TJRJ - 0846229-06.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:47
Publicado Intimação em 13/08/2025.
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19/08/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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12/08/2025 16:00
Juntada de Petição de contestação
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12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0846229-06.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: RHAYLLANA SILVA RIBEIRO RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração index189664658, em observância ao art.48 da Lei 9.099/95, visto o ato processual embargado não se tratar de sentença ou acórdão, requisito de admissibilidade.
Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.
Considerando que o réu já se manifestou em contestação, dê-se vista quanto ao pleito de emenda em respeito ao artigo 329, II, do CPC/15.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular -
08/08/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 12:51
Não recebido o recurso de RHAYLLANA SILVA RIBEIRO - CPF: *37.***.*86-00 (AUTOR).
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08/08/2025 12:38
Conclusos ao Juiz
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08/08/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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08/06/2025 00:25
Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 06/06/2025 23:59.
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08/06/2025 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
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05/05/2025 16:30
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 16:47
Juntada de Petição de contestação
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25/04/2025 00:15
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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25/04/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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20/04/2025 00:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/04/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 11:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/04/2025 20:37
Conclusos para decisão
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15/04/2025 20:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/04/2025 20:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/04/2025 20:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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