11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de SERGIO JOSE DA SILVA VAZ em 08/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA ( 288 ) em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:56

Publicado Despacho em 18/08/2025.
21/08/2025 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0886741-65.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: SERGIO JOSE DA SILVA VAZ DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA ( 288 ) 1 - Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte ré para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, (sec) 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014). 2 - Ao exequente, sobre a proposta de parcelamento id. 197666418.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
14/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de SERGIO JOSE DA SILVA VAZ em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 17:06

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 13:56

Expedição de Mandado.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA em 06/12/2024 23:59.
01/11/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 12:19

Expedição de Termo.
27/08/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *63.***.*31-20 (EXEQUENTE).
25/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:59

Declarada incompetência
19/07/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:56

Outras Decisões
09/07/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
06/07/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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