27/09/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:19

Publicado Sentença em 25/09/2025.
25/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
23/09/2025 15:20

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
22/09/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 08:13

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 05:02

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
20/09/2025 01:55

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 19/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:54

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.
15/09/2025 00:56

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 06:39

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 06:29

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:38

Publicado Despacho em 18/08/2025.
18/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0824457-81.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: EDNA AUGUSTA DA SILVA FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora acerca do parecer técnico.

Intimem-se.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:09

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 15:58

Juntada de Petição de parecer técnico
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO 42.***.***/0001-71 em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 05/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:09

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:20

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0076158-02.1997.8.19.0001

Joao Batista Teles de Aragao

Advogado: Fabio da Costa Pascoal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812557-67.2022.8.19.0209

Rbx Rio Comercio de Roupas S A

Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S...

Advogado: Joao Gilberto Freire Goulart

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2022 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0081157-08.2005.8.19.0004

Espolio de Elza Miranda Amado

Marcelo Avelino Cruz de Carvalho

Advogado: Cesar Augusto Carvalho Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0844401-09.2024.8.19.0001

Conrado Ciccarelli Velloso Frauche

Bradesco Saude S A

Advogado: Ligia Galvao de Macedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2024 21:09

Exibir Processo

Processo nº 0840218-32.2024.8.19.0021

Maria Lacerda de Paula

Inss

Advogado: Daniel Carvalho Antunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2024 15:18

Exibir Processo