21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0840084-68.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KATHLEEN TIMOTEO GAMA DE PAULA RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Analisando os fatos e documentos acostados aos autos, verifica-se que a presente ação versa sobre inscrição do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito.

De acordo com o item 4 do Aviso nº 93/2011 do TJ, as ações deste tipo devem ser reunidas, caso o autor tenha mais de uma inscrição em cadastro restritivo de crédito, mesmo que os réus sejam diversos, para se evitar decisões conflitantes ensejadas pelo enunciado da Súmula nº 385 do STJ.

Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca, prevento em razão da distribuição do processo nº 0840081-16.2025.8.19.0021.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

DUQUE DE CAXIAS, 18 de agosto de 2025.

RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
19/08/2025 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:21

Declarada incompetência
18/08/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
16/08/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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