22/09/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
13/09/2025 01:54

Decorrido prazo de MENARA COUTINHO CARLOS DE SOUZA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:54

Decorrido prazo de BRENNO ZONTA VILANOVA em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/09/2025 21:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 21:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0809302-84.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUARANI DO CARMO GONCALVES LIMA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se.

A resolução 06/2004, na forma do disposto no Ato Normativo nº 18 de 2025 e o nº 139 de 2025, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 2º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações.

Assim, considerando que a presente causa contempla os requisitos contidos no artigo 3º da Resolução 18/2025, remeto o feito ao 2º. núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

Deve antes da remessa o cartório certificar o cumprimento do artigo 13º (sec) 1º do referido Ato Normativo no. 18 de 2025 no que se refere a apreciação prévia das Liminares.

Cite-se e intime-se.

MESQUITA, 19 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
19/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GUARANI DO CARMO GONCALVES LIMA - CPF: *70.***.*63-34 (AUTOR).
14/08/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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