16/09/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo:0808699-17.2025.8.19.0211 Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: LEANDRO TEIXEIRA MARTINS REQUERIDO: LUIZA TEIXEIRA MARTINS Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária ajuizado por LEANDRO TEIXEIRA MARTINS, visando a autorização judicial para transferência de propriedade de veículo automotor deixado por sua mãe LUIZA TEIXEIRA MARTINS, falecida em 01/01/2020.

Defiro a gratuidade de justiça ao requerente, extensiva aos atos de natureza extrajudicial e notarias, na forma do art. 98, (sec) 1º, IX do CPC.

Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para juntar aos autos: a)a certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados em razão do falecimento da requerida junto ao órgão previdenciário ao qual ela era vinculada; b) as Certidões dos 5º e 6º Ofícios dos Registros de Distribuição (certidão vintenária) em nome da falecida, incluindo seu número de CPF; c) Certidão de Informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados em nome da falecida, na forma do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 301, XI.

D, do Código de Normas da CGJRJ - parte judicial.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS Juiz Titular Luiz Henrique
22/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:21

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812899-94.2025.8.19.0008

Cooperativa de Credito Investimento e Se...

Denilson Jose Veiga da Silva

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0869330-09.2024.8.19.0001

Vanderlei Rodrigues Moreira

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Bruno Cadorin de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0801722-37.2025.8.19.0040

Viviane Domingues de Lima e Silva

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Juliana Ferreira Guimaraes Sampaio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0850861-75.2025.8.19.0001

Vitor de Oliveira Cortes

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Adleer de Andrade Rodrigues da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0808189-07.2025.8.19.0210

Genosil Carvalho Ferreira

Itau Unibanco S.A

Advogado: Leandro de Moraes Macedo Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 16:43

Exibir Processo