25/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0842273-50.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GEORGE RULFF BENTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos de declaração , já que presente o requisito extrínseco de admissibilidade.

A tempestividade foi devidamente certificada pelo i. cartório, através da certidão retro.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.

Não vislumbro nas alegações da parte embargante.

Pela leitura dos argumentos, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado no mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Substituto
21/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:34

Embargos de declaração não acolhidos
21/08/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 20:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/01/2025 20:18

Conclusos para julgamento
22/01/2025 20:18

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/01/2025 20:18

Juntada de Projeto de sentença
22/01/2025 20:18

Recebidos os autos
20/12/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
22/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
15/10/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
17/02/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:13

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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