16/08/2025 01:52

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0819193-18.2023.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANA LUIZA FERREIRA DE ALMEIDA VIANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DESPACHO I- Proceda-se à evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença.

II- O acórdão transitou em julgado.

A parte vencedora requereu o cumprimento da sentença e apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

III- Intime-se o Município para que, querendo, ofereça impugnação, no prazo de 30 dias (CPC, art. 535).

IV- Na sequência, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias.

Campos dos Goytacazes, 31 de julho de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
08/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 10:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/07/2025 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2025 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:44

Recebidos os autos
24/07/2025 12:44

Juntada de Petição de termo de autuação
25/02/2025 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 31/01/2025 23:59.
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 19:29

Juntada de Petição de apelação
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 23:18

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:30

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/04/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 00:22

Decorrido prazo de ANNANDA VIANA BAZILHO em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:38

Decretada a revelia
26/01/2024 00:16

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 25/10/2023 23:59.
31/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 21:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/08/2023 11:50

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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