11/09/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 09:51

Baixa Definitiva
11/09/2025 09:51

Audiência Conciliação cancelada para 21/08/2025 16:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:51

Transitado em Julgado em 11/09/2025
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de KARINY TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:13

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo:0823392-30.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARINY TEIXEIRA DE OLIVEIRA RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O processo merece ser extinto sem resolução do mérito.

Verifica-se que ambas as partes, autor e réu, não possuem endereço na área de abrangência deste Juizado.

Nesse sentido, conforme já pacificado no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício pelo Juiz (Enunciado 2.2.4, AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº 25/2024).

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso III, da lei 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
21/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:59

Extinto o processo por incompetência territorial
21/08/2025 11:10

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:20

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 03:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 13:47

Audiência Conciliação designada para 21/08/2025 16:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/07/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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