17/09/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de RAFAEL CORREA DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 03:05

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 SENTENÇA Processo: 0807352-79.2023.8.19.0061 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RAFAEL CORREA DA SILVA EXECUTADO: RODRIGO DA CUNHA ALMADA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3.ª VARA CÍVEL DE TERESÓPOLIS ( 764 ) Trata-se de ação ordinária ajuizada por RAFAEL CORRÊA DA SILVA em face de RODRIGO DA CUNHA ALMADA.

Alega o autor que era amigo íntimo do réu e que celebrou um contrato verbal com ele, consistente na aquisição de eletrodomésticos com descontos vantajosos.

Salienta que transferiu para o réu a quantia de R$ 2.578,20, para que fossem adquiridos os eletrodomésticos ofertados, mas que não houve o cumprimento do acordo.

Ressalta, ainda, que o réu não atende mais suas ligações, tampouco responde suas mensagens enviadas por aplicativo de mensagens, mesmo tendo recebido o valor combinado.

Diante disso, requer que a parte ré seja condenada a restituir o valor de R$ 2.578,20 e ao pagamento indenização por danos morais.

A inicial veio instruída com os documentos de id. 68595374 / id. 68595382.

O réu ofereceu contestação constante no id. 113593058, com documentos de id. 113593059, pugnando pela improcedência do pedido, ao argumento de que não restou comprovado o contrato verbal celebrado entre as partes.

Réplica constante no id. 127139591.

As partes não requereram a produção de outras provas, conforme manifestações de id. 145523923 e id. 147661634.

Pela decisão de id. 204741688, foi indeferida a gratuidade de justiça ao réu e determinada a remessa do feito ao Grupo de Sentença. É o relatório.

Decido.

O feito está maduro para julgamento de mérito.

Busca o autor a restituição de quantia transferida ao réu, ao argumento de que houve o descumprimento de acordo verbal celebrado entre as partes para aquisição de eletrodomésticos com descontos vantajosos.

Como é cediço, é ônus da parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito (art. 373, inciso I, do CPC).

Contudo, não foi produzida qualquer prova pelo autor, apta a comprovar o contrato verbal celebrado com o réu.

Ademais, o autor, apesar de ter afirmado que realizou 6 (seis) transferências de valores ao réu, juntou apenas 3 comprovantes (id. 68595382 - fls. 10 e 16, fls. 11 e 17 e fls. 12 e 18), sendo certo que um deles sequer está em seu nome (fls. 10 e 16 do id. 68595382).

Considerando que o autor não demonstrou a celebração do negócio, os supostos termos da avença, bem como a transferência integral dos valores mencionados na inicial ao réu, não devem ser acolhidos os pedidos formulados na inicial.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas ou honorários.

P.I.

Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

TERESÓPOLIS, 15 de agosto de 2025.

THIAGO CHAVES SEIXAS Juiz Grupo de Sentença
18/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:39

Recebidos os autos
15/08/2025 09:39

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
30/06/2025 13:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RODRIGO DA CUNHA ALMADA - CPF: *99.***.*81-95 (EXECUTADO).
26/06/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de RODRIGO DA CUNHA ALMADA em 09/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de RAFAEL CORREA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 20:48

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 16:24

Expedição de Mandado.
21/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:14

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:39

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:36

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de RAFAEL CORREA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:14

Decorrido prazo de RODRIGO DA CUNHA ALMADA em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:26

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 13:34

Expedição de Mandado.
01/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de RAFAEL CORREA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 15:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/11/2023 14:09

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL CORREA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
26/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:18

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 12:18

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:16

Expedição de Certidão.
20/07/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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