19/08/2025 01:16

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0848020-15.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PEDRO FELIPE DA ENCARNACAO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
14/08/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 21:51

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 21:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/08/2025 21:51

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 21:51

Recebidos os autos
22/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
25/06/2025 10:18

Recebidos os autos
09/05/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA
03/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:44

Conclusos para despacho
31/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:31

Desentranhado o documento
27/03/2025 17:31

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 17:30

Desentranhado o documento
27/03/2025 17:30

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 15:20

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:20

Recebidos os autos
25/03/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
25/03/2025 13:54

Revisão do Projeto de Sentença
21/03/2025 17:01

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:01

Recebidos os autos
24/02/2025 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
22/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 10:47

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:59

Juntada de Petição de diligência
08/12/2023 15:44

Juntada de Petição de diligência
07/12/2023 17:40

Expedição de Mandado.
07/12/2023 17:40

Expedição de Mandado.
24/08/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:45

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 09:55

Conclusos ao Juiz
21/03/2023 00:36

Decorrido prazo de RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 10:49

Juntada de Petição de parecer técnico
09/03/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:53

Conclusos ao Juiz
16/02/2023 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/02/2023 14:06

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:03

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/02/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 01:29

Declarada incompetência
15/02/2023 13:38

Conclusos ao Juiz
15/02/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 00:37

Decorrido prazo de RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE em 18/10/2022 23:59.
29/09/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 17:16

Conclusos ao Juiz
28/09/2022 11:26

Expedição de Certidão.
27/09/2022 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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