18/09/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
18/09/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de ROSANA MARIA DA SILVA JUVENCIO em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 18:58

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 00:00

Intimação

"...Assim, com amparo no art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o Estado do Rio de Janeiro se abstenha de efetuar os descontos de imposto de renda sobre a Gratificação de Risco da Atividade Militar (GRAM), no prazo de 15 dias,
21/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:22

Expedição de Mandado.
21/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:34

Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:59

Declarada incompetência
06/08/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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