20/08/2025 03:03

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0814851-27.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
18/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 14:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 14:07

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 14:07

Recebidos os autos
23/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
10/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:03

Revisão do Projeto de Sentença
06/06/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 22:09

Conclusos para despacho
03/04/2025 22:09

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2025 22:09

Recebidos os autos
30/01/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
25/11/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:00

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:53

Recebidos os autos
05/11/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
22/07/2024 18:28

Juntada de Petição de ciência
05/07/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 16:35

Juntada de Petição de parecer técnico
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ANA CLARA LANDIM DE SANTANA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 25/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2024 12:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/06/2024 18:49

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:41

Declarada incompetência
12/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 21:47

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 21:47

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2024 17:33

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:07

Outras Decisões
10/06/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 13:27

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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