23/09/2025 12:53

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 03:04

Decorrido prazo de ERICA DE SOUZA DE PAULA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:04

Decorrido prazo de CAC VISTA PARK RESIDENCIAL SPE LTDA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:29

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo:0815402-88.2025.8.19.0008 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERICA DE SOUZA DE PAULA RÉU: CAC VISTA PARK RESIDENCIAL SPE LTDA 1- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 2- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 25 de agosto de 2025.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Substituto
26/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 12:52

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
22/08/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 16:12

Audiência Conciliação designada para 23/09/2025 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
22/08/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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