TJRJ - 0178443-53.2009.8.19.0001
1ª instância - Capital 5 Vara Orfaos Suc
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 15:01
Juntada de petição
-
18/09/2025 19:14
Juntada de documento
-
03/09/2025 14:37
Juntada de documento
-
12/08/2025 11:00
Juntada de petição
-
07/08/2025 00:00
Intimação
O imbróglio que permeia a venda do bem descrito como Rua Tabatinguera, n. 50, Lagoa está ligado aos débitos de IPTU, que segundo consta do instrumento particular index 1143, Cláusula Segunda, a assunção dos débitos de natureza propter rem se daria a partir da imissão do promitente comprador na posse do bem, atrelada tal imissão ao depósito de sinal, eventos estes ocorridos no ano de 2022.
Logo, compreende o juízo que apenas os débitos anteriores ao ano de 2022 devem ser suportado pelo espólio.
Segundo consta da certidão enfitêutica index 1197, no ciclo fiscal do ano de 2021 existe o valor histórico de R$ 11.442,00, inscrito em dívida ativa 01-121370-2022, que deverá ser suportado pelo espólio, enquanto os demais ciclos recai responsabilidade pelo comprador, tal como contratualmente estabelecido.
Ao inventariante para que promova o pagamento do valor de IPTU acima descrito.
Venham as custas para pesquisa SISBAJUD. -
01/08/2025 20:29
Conclusão
-
01/08/2025 20:29
Deferido o pedido de
-
19/05/2025 17:40
Juntada de documento
-
06/05/2025 13:47
Expedição de documento
-
28/04/2025 11:05
Juntada de petição
-
16/04/2025 15:13
Juntada de petição
-
16/04/2025 14:19
Juntada de petição
-
14/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 17:58
Juntada de petição
-
18/02/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 16:46
Conclusão
-
25/11/2024 11:26
Juntada de petição
-
20/11/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 21:29
Conclusão
-
11/11/2024 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 21:28
Juntada de documento
-
07/11/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 13:33
Conclusão
-
07/11/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 11:24
Juntada de petição
-
21/10/2024 21:12
Juntada de petição
-
18/10/2024 16:47
Juntada de petição
-
16/10/2024 18:42
Juntada de petição
-
13/09/2024 11:47
Juntada de documento
-
11/09/2024 11:13
Juntada de documento
-
10/09/2024 12:39
Juntada de documento
-
13/08/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 15:26
Reforma de decisão anterior
-
08/08/2024 15:26
Conclusão
-
24/06/2024 15:41
Juntada de petição
-
11/06/2024 17:33
Conclusão
-
11/06/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 17:24
Juntada de petição
-
12/04/2024 04:45
Juntada de petição
-
10/04/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 07:31
Reforma de decisão anterior
-
02/04/2024 07:31
Conclusão
-
20/03/2024 12:14
Expedição de documento
-
10/03/2024 11:34
Juntada de petição
-
05/03/2024 12:59
Juntada de petição
-
28/02/2024 14:46
Juntada de petição
-
26/02/2024 17:54
Juntada de documento
-
26/02/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 15:13
Conclusão
-
26/02/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 11:51
Expedição de documento
-
24/02/2024 10:54
Juntada de petição
-
23/01/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 12:03
Publicado Decisão em 26/01/2024
-
22/01/2024 12:03
Outras Decisões
-
22/01/2024 12:03
Conclusão
-
20/01/2024 06:45
Juntada de petição
-
17/01/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 12:19
Conclusão
-
17/01/2024 06:41
Juntada de petição
-
15/01/2024 13:25
Outras Decisões
-
15/01/2024 13:25
Conclusão
-
11/01/2024 21:59
Juntada de petição
-
11/01/2024 15:26
Expedição de documento
-
30/10/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 09:55
Juntada de petição
-
26/10/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 12:35
Conclusão
-
23/10/2023 12:35
Outras Decisões
-
20/10/2023 18:10
Juntada de petição
-
19/10/2023 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 19:51
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 19:51
Juntada de documento
-
25/09/2023 18:15
Juntada de documento
-
25/09/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 11:51
Expedição de documento
-
25/09/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 11:32
Juntada de documento
-
15/09/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 12:01
Conclusão
-
11/09/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 10:55
Juntada de petição
-
05/09/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 18:16
Juntada de documento
-
01/09/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:47
Expedição de documento
-
28/08/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 11:52
Conclusão
-
21/08/2023 16:54
Juntada de petição
-
16/08/2023 15:19
Conclusão
-
16/08/2023 15:19
Reforma de decisão anterior
-
03/08/2023 18:21
Juntada de petição
-
18/07/2023 16:12
Juntada de petição
-
11/07/2023 14:51
Conclusão
-
11/07/2023 14:51
Outras Decisões
-
05/06/2023 18:03
Juntada de petição
-
25/05/2023 17:38
Expedição de documento
-
25/05/2023 17:32
Juntada de documento
-
22/05/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 17:16
Juntada de petição
-
16/05/2023 19:06
Juntada de petição
-
16/05/2023 09:54
Expedição de documento
-
15/05/2023 18:05
Juntada de petição
-
15/05/2023 14:51
Juntada de petição
-
12/05/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 19:15
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 19:19
Juntada de petição
-
09/05/2023 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 12:23
Conclusão
-
09/05/2023 11:32
Juntada de petição
-
08/05/2023 13:22
Conclusão
-
08/05/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 12:04
Conclusão
-
05/05/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 16:17
Juntada de petição
-
03/05/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 17:39
Juntada de documento
-
09/03/2023 15:07
Juntada de petição
-
08/12/2022 16:55
Juntada de petição
-
30/11/2022 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 17:21
Conclusão
-
30/11/2022 17:21
Juntada de documento
-
17/11/2022 12:18
Juntada de documento
-
09/11/2022 15:24
Expedição de documento
-
04/10/2022 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 09:48
Conclusão
-
12/09/2022 09:48
Outras Decisões
-
18/08/2022 15:21
Juntada de petição
-
07/07/2022 17:34
Juntada de documento
-
07/07/2022 17:28
Juntada de documento
-
14/06/2022 20:04
Juntada de petição
-
14/06/2022 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 12:05
Conclusão
-
20/05/2022 12:23
Juntada de petição
-
18/05/2022 16:52
Conclusão
-
18/05/2022 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 11:53
Conclusão
-
10/05/2022 06:12
Juntada de petição
-
04/05/2022 17:48
Conclusão
-
04/05/2022 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 17:48
Juntada de documento
-
19/04/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 15:31
Conclusão
-
30/03/2022 14:00
Juntada de petição
-
01/02/2022 18:38
Juntada de petição
-
27/01/2022 14:27
Juntada de documento
-
11/01/2022 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 17:29
Conclusão
-
11/01/2022 17:29
Juntada de documento
-
15/12/2021 16:00
Juntada de petição
-
10/11/2021 08:14
Conclusão
-
10/11/2021 08:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 11:12
Juntada de petição
-
18/08/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 15:58
Conclusão
-
26/07/2021 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 15:07
Juntada de petição
-
24/06/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 02:21
Documento
-
20/05/2021 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 12:28
Conclusão
-
13/04/2021 13:18
Remessa
-
26/02/2021 11:09
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 18:14
Entrega em carga/vista
-
03/11/2020 17:57
Juntada de petição
-
16/09/2020 17:09
Juntada de petição
-
16/09/2020 17:09
Juntada de documento
-
10/08/2020 17:34
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 17:29
Retificação de Classe Processual
-
10/08/2020 17:28
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 15:11
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 21:21
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 12:08
Entrega em carga/vista
-
10/10/2019 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2019 15:39
Publicado Despacho em 11/12/2019
-
10/10/2019 15:39
Conclusão
-
10/10/2019 15:37
Apensamento
-
27/09/2019 13:34
Juntada de petição
-
11/07/2019 13:45
Entrega em carga/vista
-
15/04/2019 11:42
Remessa
-
11/04/2019 17:47
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2019 11:49
Remessa
-
19/03/2019 19:32
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2019 20:02
Expedição de documento
-
05/12/2018 15:59
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2018 14:19
Expedição de documento
-
29/08/2018 19:28
Conclusão
-
29/08/2018 19:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/08/2018 19:28
Publicado Decisão em 04/02/2019
-
29/08/2018 19:27
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2018 19:25
Juntada de petição
-
18/07/2018 15:47
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2018 17:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2018 16:30
Entrega em carga/vista
-
19/04/2018 16:15
Entrega em carga/vista
-
27/03/2018 15:52
Juntada de petição
-
27/03/2018 15:51
Juntada de documento
-
18/01/2018 12:50
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2018 12:49
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2018 12:49
Documento
-
07/11/2017 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2017 11:02
Publicado Despacho em 11/10/2017
-
04/10/2017 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2017 11:02
Conclusão
-
15/09/2017 13:06
Juntada de petição
-
01/06/2017 14:23
Expedição de documento
-
23/05/2017 19:19
Expedição de documento
-
24/04/2017 14:38
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2017 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2017 15:08
Expedição de documento
-
02/03/2017 15:56
Expedição de documento
-
16/01/2017 10:57
Publicado Despacho em 09/02/2017
-
16/01/2017 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2017 10:57
Conclusão
-
06/10/2016 13:28
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2016 18:33
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2016 17:44
Juntada de petição
-
22/02/2016 15:03
Juntada de petição
-
22/02/2016 15:03
Juntada de documento
-
23/09/2015 16:20
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2015 17:04
Expedição de documento
-
16/09/2015 16:45
Conclusão
-
16/09/2015 16:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/09/2015 16:45
Publicado Decisão em 18/09/2015
-
16/09/2015 16:44
Juntada de petição
-
14/09/2015 16:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2015 15:57
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2015 15:34
Expedição de documento
-
04/09/2015 11:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/09/2015 11:09
Conclusão
-
04/09/2015 11:09
Publicado Decisão em 09/09/2015
-
04/09/2015 10:56
Juntada de petição
-
05/08/2015 11:48
Conclusão
-
05/08/2015 11:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/08/2015 11:48
Publicado Decisão em 01/09/2015
-
14/07/2015 13:56
Remessa
-
22/06/2015 10:37
Remessa
-
14/05/2015 14:31
Conclusão
-
14/05/2015 14:31
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/05/2015 14:31
Publicado Decisão em 19/05/2015
-
11/05/2015 16:01
Juntada de documento
-
11/05/2015 16:01
Juntada de petição
-
16/04/2015 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2015 15:12
Conclusão
-
08/05/2014 15:57
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
19/03/2014 15:02
Expedição de documento
-
06/03/2014 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2014 11:13
Conclusão
-
06/03/2014 11:13
Publicado Despacho em 10/03/2014
-
15/01/2014 13:51
Expedição de documento
-
04/09/2013 10:29
Expedição de documento
-
30/08/2013 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2013 13:18
Conclusão
-
30/08/2013 13:18
Publicado Despacho em 05/09/2013
-
21/08/2013 08:43
Expedição de documento
-
15/08/2013 13:26
Conclusão
-
15/08/2013 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2013 13:26
Publicado Despacho em 19/08/2013
-
12/08/2013 17:04
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2013 09:48
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2013 16:08
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2013 11:46
Expedição de documento
-
03/04/2013 13:14
Publicado Despacho em 11/04/2013
-
03/04/2013 13:14
Conclusão
-
03/04/2013 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2013 12:22
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2013 12:20
Juntada de petição
-
28/02/2013 19:25
Juntada de petição
-
11/12/2012 12:22
Conclusão
-
11/12/2012 12:22
Conclusão
-
10/12/2012 12:54
Expedição de documento
-
07/12/2012 16:26
Publicado Despacho em 12/12/2012
-
07/12/2012 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2012 16:26
Conclusão
-
06/12/2012 18:45
Publicado Despacho em 11/12/2012
-
06/12/2012 18:45
Conclusão
-
06/12/2012 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2012 15:40
Entrega em carga/vista
-
28/11/2012 14:16
Juntada de petição
-
31/10/2012 12:29
Conclusão
-
31/10/2012 12:29
Conclusão
-
30/10/2012 15:45
Expedição de documento
-
25/09/2012 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2012 18:20
Conclusão
-
25/09/2012 18:20
Publicado Despacho em 28/09/2012
-
25/09/2012 18:00
Juntada de petição
-
18/07/2012 16:16
Entrega em carga/vista
-
14/06/2012 18:45
Conclusão
-
14/06/2012 18:45
Conclusão
-
14/06/2012 17:57
Expedição de documento
-
13/06/2012 20:45
Publicado Despacho em 19/06/2012
-
13/06/2012 20:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2012 20:45
Conclusão
-
31/05/2012 16:48
Juntada de petição
-
23/03/2012 14:43
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2012 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2012 10:04
Publicado Despacho em 21/03/2012
-
16/03/2012 10:04
Conclusão
-
13/02/2012 15:57
Juntada de petição
-
06/12/2011 12:20
Entrega em carga/vista
-
25/11/2011 18:42
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2011 11:01
Remessa
-
01/11/2011 11:26
Remessa
-
19/10/2011 15:33
Conclusão
-
19/10/2011 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2011 11:00
Remessa
-
28/09/2011 13:57
Conclusão
-
28/09/2011 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2011 17:35
Juntada de petição
-
23/05/2011 15:19
Publicado Despacho em 27/05/2011
-
23/05/2011 15:19
Conclusão
-
23/05/2011 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2011 10:22
Remessa
-
02/05/2011 11:38
Juntada de petição
-
07/04/2011 16:35
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2011 16:10
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2011 15:13
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2011 13:01
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2011 19:38
Expedição de documento
-
12/01/2011 15:57
Conclusão
-
12/01/2011 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2011 15:57
Publicado Despacho em 17/01/2011
-
16/12/2010 11:07
Remessa
-
30/11/2010 12:29
Remessa
-
26/11/2010 11:52
Conclusão
-
26/11/2010 11:52
Conclusão
-
26/11/2010 11:26
Juntada de petição
-
24/11/2010 17:01
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2010 10:36
Expedição de documento
-
22/11/2010 15:48
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2010 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2010 11:09
Conclusão
-
10/11/2010 11:09
Juntada de petição
-
25/10/2010 15:59
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2010 15:39
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2010 11:53
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2010 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2010 15:33
Publicado Despacho em 02/09/2010
-
25/08/2010 15:33
Conclusão
-
13/08/2010 11:43
Remessa
-
27/07/2010 18:25
Remessa
-
14/07/2010 15:27
Remessa
-
13/07/2010 18:29
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2010 19:51
Conclusão
-
17/06/2010 19:51
Conclusão
-
17/06/2010 14:14
Expedição de documento
-
14/06/2010 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2010 16:54
Conclusão
-
31/05/2010 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2010 11:37
Conclusão
-
19/05/2010 15:42
Juntada de petição
-
18/05/2010 18:39
Conclusão
-
18/05/2010 18:39
Conclusão
-
12/05/2010 14:48
Expedição de documento
-
19/04/2010 17:20
Conclusão
-
19/04/2010 17:20
Conclusão
-
16/04/2010 16:35
Expedição de documento
-
31/03/2010 16:55
Juntada de petição
-
02/03/2010 16:38
Publicado Despacho em 05/03/2010
-
02/03/2010 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2010 16:38
Conclusão
-
10/12/2009 10:32
Juntada de petição
-
16/11/2009 17:51
Juntada de petição
-
27/10/2009 18:28
Publicado Despacho em 30/10/2009
-
27/10/2009 18:28
Conclusão
-
27/10/2009 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2009 10:30
Juntada de petição
-
30/09/2009 18:04
Conclusão
-
30/09/2009 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2009 17:08
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2009 14:20
Juntada de petição
-
21/09/2009 09:04
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2009 12:31
Juntada de petição
-
14/08/2009 13:11
Juntada de petição
-
30/07/2009 17:52
Entrega em carga/vista
-
27/07/2009 19:13
Conclusão
-
27/07/2009 19:13
Conclusão
-
23/07/2009 15:38
Expedição de documento
-
20/07/2009 11:20
Publicado Decisão em 23/07/2009
-
20/07/2009 11:20
Conclusão
-
20/07/2009 11:20
Outras Decisões
-
15/07/2009 16:03
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2009
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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