29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de ELZA ALVES COURA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 01:13

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTD em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0954090-85.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELZA ALVES COURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELZA ALVES COURA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL , ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTD A parte Autora e o Réu ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTD apresentaram acordo subscrito por ambos, devendo ser homologado ante a prevalência da autocomposição sobre o julgamento efetuado pelo juízo.

No rito do Juizado Especial Cível, a desistência pela Parte Autora, ainda que efetuada a citação da Parte Ré, não depende da anuência desta, conforme entendimento consolidado na jurisprudência das Turmas Recursais nos termos do Enunciado 14.9, do Aviso 23/2008: Desistência da ação: "A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito".

ISTO POSTO, 1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIAE DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil em face do Réu AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL . 2) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela parte Autora e o Réu ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDe, consequentemente, julgo extinto o processo com apreciação de mérito na forma do art. 487, III b do Código de Processo Civil. 3) Revogo e torno sem efeito a tutela anteriormente deferida.

Intime-se as partes.

Transcorrido o prazo de dez dias, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, (a) EM VINDO AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, intime-se o CREDOR, para no prazo de cinco dias, dizer se dá quitação integral. (a.1) Se o CREDOR der quitação, em sendo necessário, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO e, em seguida, efetue-se a baixa e o arquivamento dos autos. (a.2) Se o CREDOR não der quitação, venham conclusos. (b) EM NÃO VINDO AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, intime-se o CREDOR, para no prazo de cinco dias se manifestar e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Havendo requerimento, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

LUCIA MOTHE GLIOCHE Juiz Titular
10/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:30

Homologada a Transação
08/07/2025 18:32

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 20:17

Conclusos ao Juiz
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de ELZA ALVES COURA em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:23

Publicado Despacho em 09/04/2025.
10/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:47

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ELZA ALVES COURA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 01:00

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:07

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 12:44

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:27

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:32

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 18:23

Expedição de Mandado.
29/11/2024 18:22

Expedição de Mandado.
29/11/2024 17:33

Outras Decisões
29/11/2024 15:44

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/11/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:49

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0954090-85.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELZA ALVES COURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELZA ALVES COURA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL , ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTD 01.

A tutela de urgência já foi analisada e deferida. 02.

Cite-se a Parte Ré, caso não tenha ainda ocorrido (pelo Sistema, caso cadastrado, ou por OJA, não havendo).

Igualmente, intime-se as partes para que, no prazo de 15 dias úteis, digam se concordam com o julgamento por este juízo ou se há necessidade da realização de audiência de conciliação (a não realização da audiência de conciliação importará na vinda de contestação e posterior réplica com o julgamento imediato da lide por este juízo). 03.

Na mesma oportunidade do item 02 acima, poderá a Parte Ré oferecer proposta de acordo, incluindo prazo, forma de pagamento e contato para retorno, em caso de eventual contraproposta. 04.

Promova, no mesmo prazo, a Parte Ré seu devido cadastramento no sistema do TJRJ, consoante determinam os artigos 246, § 1º e 1051 do CPC, caso ainda não o tenha feito. 05.

O silêncio das partes no prazo fixado no item 02, valerá como concordância com o julgamento por este juízo. 06.

Concordando a Parte Ré com o julgamento da lide por este juízo, desde já, no mesmo prazo de 15 dias úteis, apresente sua contestação, sob pena de revelia. 07.

Findo o prazo acima, apresentada, ou não, a contestação, intime-se a Parte Autora para que se manifeste em réplica, no prazo de cinco dias, querendo, e VENHAM CONCLUSOS IMEDIATAMENTE PARA SENTENÇA.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

LUCIA MOTHE GLIOCHE Juiz Titular
21/11/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:36

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:36

Outras Decisões
21/11/2024 16:13

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2024 10:52

Audiência Conciliação cancelada para 17/12/2024 12:30 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
15/11/2024 23:25

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 22:40

Expedição de Mandado.
15/11/2024 22:40

Expedição de Carta precatória.
15/11/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:50

Expedição de Mandado.
14/11/2024 20:07

Expedição de Mandado.
14/11/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:38

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 16:32

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:32

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 12:30 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
14/11/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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