22/09/2025 12:24

Juntada de petição
16/09/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 11:05

Documento
25/08/2025 17:44

Juntada de petição
25/08/2025 15:04

Juntada de petição
20/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de extinção de condomínio em que a autora requereu o cumprimento da sentença, apresentando planilha de débito.

O réu após intimado apresentou impugnação alegando que diante da ausência de regularização do imóvel não teve êxito na venda do bem.

Alega, ainda, que o valor de aluguel considerado pela autora não corresponde ao padrão do local.

Afirma que o imóvel não esteve locado não havendo valores a repassar e que não se opõe à divisão física do bem.

Requer a desconsideração do cumprimento de sentença ou avaliação judicial do bem para posterior alienação.

A exequente se manifestou nas páginas 595/597 onde se insurge quanto aos argumentos do réu, requerendo a improcedência da impugnação. É o relatório.

Em análise à manifestação do executado verifico que a impugnação merece parcial acolhida.

Isto porque os argumentos trazidos pelo executado não são aptos a afastar o teor da sentença, que determinou que o requerido possibilitasse a alienação do imóvel para divisão do valor ou entregasse à autora parte do imóvel, considerando a existência de acessões, no prazo de 20 dias, sob pena de pagamento de valor equivalente a 50% do aluguel do imóvel com as demais acessões até que ocorresse alienação ou que fosse ajustada a divisão física do bem.

Com efeito, o executado embora alegue que não teve êxito na venda do bem, não promoveu a divisão do imóvel mantendo-se inerte até o início da execução.

Assim uma vez decorrido o prazo de 20 dias previsto na sentença o executado deverá realizar o pagamento do equivalente a 50% do valor de aluguel conforme sentença.

Quanto à incorreção no valor dos aluguéis, verifico que o executado não apresentou planilha do que entende correto pelo que deixo de analisar a alegação de excesso de execução nos termos do art. 525, §§ 4º e 5º do CPC.

Todavia, assiste razão ao impugnante no que tange à dívida apenas no que se refere a 50% do valor de aluguel uma vez que não há previsão de pagamento de 50% do valor do bem antes da alienação.

Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para afastar o valor do imóvel, devendo a exequente adequar a planilha à sentença, considerando apenas o valor referente a 50% do aluguel.

Por outro vértice, considerando que o executado se dispõe à divisão física do bem e que nas ações de família, em consonância ao disposto no art. 694 do Código de Processo Civil, devem ser empreendidos esforços para a solução consensual do litígio, mediante realização de mediação ou conciliação, designo a realização de sessão de mediação para o dia 16/09/2025 às 14:00 horas no CEJUSC, a fim de possibilitar o acordo quanto à divisão das acessões e composição do débito existente.

Intimem-se.
31/07/2025 17:47

Audiência
16/07/2025 12:47

Decisão ou Despacho Não-Concessão
16/07/2025 12:47

Conclusão
10/04/2025 16:50

Juntada de petição
28/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:59

Juntada de petição
01/02/2025 01:45

Documento
12/12/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:38

Expedição de documento
23/08/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:18

Conclusão
15/07/2024 16:34

Juntada de petição
05/06/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:31

Conclusão
05/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:28

Remessa
24/07/2023 14:40

Juntada de petição
13/07/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:51

Juntada de petição
30/05/2023 02:27

Documento
29/03/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 16:48

Expedição de documento
15/12/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2022 15:11

Conclusão
03/10/2022 15:11

Publicado Sentença em 19/12/2022
03/10/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 11:15

Juntada de petição
06/09/2022 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 19:20

Juntada de documento
12/07/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 12:21

Outras Decisões
08/06/2022 12:21

Conclusão
19/05/2022 13:43

Juntada de petição
11/05/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 16:01

Conclusão
29/03/2022 06:14

Documento
18/03/2022 16:48

Juntada de petição
17/03/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 07:54

Conclusão
28/10/2021 07:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 14:58

Juntada de petição
31/08/2021 03:51

Documento
24/07/2021 02:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2021 02:41

Documento
07/07/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 16:57

Expedição de documento
12/05/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 12:17

Publicado Despacho em 14/05/2021
25/03/2021 12:17

Conclusão
03/03/2021 16:24

Juntada de petição
26/02/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 17:08

Conclusão
15/01/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 02:43

Documento
24/11/2020 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 14:27

Conclusão
30/09/2020 14:27

Juntada de petição
01/09/2020 18:31

Conclusão
01/09/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 12:22

Juntada de petição
03/08/2020 01:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 01:14

Documento
18/06/2020 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2020 18:31

Expedição de documento
07/04/2020 08:59

Conclusão
07/04/2020 08:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 17:35

Juntada de petição
10/03/2020 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 16:07

Juntada de petição
13/02/2020 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2020 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2020 17:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2019 12:11

Outras Decisões
23/10/2019 12:11

Conclusão
23/10/2019 12:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 17:51

Conclusão
30/05/2019 18:17

Despacho
29/05/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 17:00

Documento
16/04/2019 01:36

Documento
26/03/2019 19:35

Expedição de documento
26/03/2019 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2019 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2019 14:38

Expedição de documento
25/03/2019 13:40

Expedição de documento
19/03/2019 19:14

Audiência
19/03/2019 19:07

Conclusão
19/03/2019 19:07

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 16:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 15:37

Redistribuição
17/01/2019 13:47

Remessa
17/01/2019 11:49

Expedição de documento
16/01/2019 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2019 12:23

Conclusão
16/01/2019 12:23

Declarada incompetência
08/03/2018 10:56

Juntada de petição
16/01/2018 09:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 17:27

Documento
11/09/2017 13:43

Expedição de documento
05/09/2017 17:11

Expedição de documento
10/08/2017 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2017 15:51

Conclusão
10/08/2017 15:51

Recebida a emenda à inicial
18/02/2017 05:10

Juntada de petição
07/02/2017 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2017 14:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2017 13:23

Assistência Judiciária Gratuita
06/02/2017 13:23

Conclusão
23/11/2016 15:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 18:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2019

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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