20/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805356-15.2022.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THEREZINHA MARIA TEIXEIRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: BANCO BRADESCO SA Certifique-se conforme requerido id. 178087636.

Preclusa a decisão de id. 157635791, retornem conclusos para sentença.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

PERLA LOURENCO CORREA CZERTOK Juiz Substituto
18/08/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 19:40

Conclusos ao Juiz
13/03/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805356-15.2022.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THEREZINHA MARIA TEIXEIRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Não há questão prejudicial pendente de enfrentamento.

As partes divergem sobre a contratação de empréstimo pela autora, contrato nº 805430855, que deu origem aos descontos impugnados nestes autos, [e demais efeitos jurídicos considerando o rol de pedidos.

Defiro a inversão do ônus da prova pleiteada já que do ponto de vista da autora existe hipossuficiência para fazer prova de caráter negativo, ou seja, de que não contratou o empréstimo.

Determino ao banco réu que comprove o crédito em favor da autora do valor correspondente ao mútuo e traga aos autos cópia do contrato e dos documentos que o instruíram, no prazo de 10 dias.

Considerando a inversão do ônus da prova, faculto ao réu, caso deseje, indicar outras provas que pretenda produzir, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para deliberação antes de fluência de prazo para a juntada dos documentos.

Intimem-se.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
22/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 16:05

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 17:43

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:31

Decorrido prazo de THEREZINHA MARIA TEIXEIRA DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
24/11/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 18:43

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 18:43

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:35

Juntada de Petição de certidão
14/04/2023 00:21

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/04/2023 23:59.
29/03/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:36

Expedição de Ofício.
10/03/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 18:01

Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2023 13:25

Conclusos ao Juiz
22/11/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:22

Decorrido prazo de THEREZINHA MARIA TEIXEIRA DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
03/10/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:09

Expedição de Certidão.
21/09/2022 14:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THEREZINHA MARIA TEIXEIRA DA SILVA - CPF: *40.***.*40-49 (AUTOR).
20/09/2022 12:32

Conclusos ao Juiz
20/09/2022 12:32

Expedição de Certidão.
20/09/2022 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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