24/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 18:34

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de CEDAE em 03/07/2025 23:59.
18/06/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 10:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de VALDECI MARQUES ONORATO JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de CEDAE em 28/04/2025 23:59.
07/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:31

Recebidos os autos
27/02/2025 09:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800069-80.2024.8.19.0057 Assunto: Tutela de Urgência / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV Ação: 0800069-80.2024.8.19.0057 Protocolo: 8818/2024.00169810 RECTE: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 RECORRIDO: VALDECI MARQUES ONORATO JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO EDUARDO REIS CERNIGOI OAB/RJ-247770 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de dano moral para R$10.000,00 (dez mil reais) para a parte autora, por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, conforme o entendimento desta Turma Recursal.

Todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9099/95.
06/12/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/12/2024 20:26

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Sapucaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Sapucaia Praça Barão de Ayuruoca, 75, Centro, SAPUCAIA - RJ - CEP: 25880-000 DECISÃO Processo: 0800069-80.2024.8.19.0057 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDECI MARQUES ONORATO JUNIOR RÉU: CEDAE Recebo o presente recurso em seu regular efeito.

Ao Recorrido em contrarrazões.

Após, subam os autos com nossas homenagens.

SAPUCAIA, 11 de setembro de 2024.

LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO Juiz Titular
22/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:29

Decorrido prazo de VALDECI MARQUES ONORATO JUNIOR em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:29

Decorrido prazo de CEDAE em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 10:03

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:03

Juntada de Petição de recurso inominado
02/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2024 08:57

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 08:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 08:57

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2024 08:57

Recebidos os autos
02/04/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAELA RODRIGUES DE FREITAS
22/02/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:20

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:02

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2024 20:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2024 20:17

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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