TJRJ - 0305103-72.2021.8.19.0001

1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDREW MATTHEUS RODRIGUES

CPF *39.***.*06-97

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: 000007/RJ

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ: 29.138.328/0001-50

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    Dê-se baixa e arquivem-se.

  • 01/08/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 15:10

    Juntada de petição

  • 01/08/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 12:35

    Conclusão

  • 01/08/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 21:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 19:14

    Juntada de petição

  • 24/06/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2025 11:38

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo

  • 20/06/2025 11:38

    Conclusão

  • 29/05/2025 15:45

    Remessa

  • 14/04/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 18:49

    Juntada de petição

  • 11/04/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 10:59

    Conclusão

  • 11/04/2025 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 22:05

    Conclusão

  • 24/02/2025 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 16:35

    Juntada de petição

  • 30/10/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 13:52

    Conclusão

  • 06/08/2024 22:30

    Juntada de documento

  • 25/04/2024 17:29

    Expedição de documento

  • 18/04/2024 13:40

    Expedição de documento

  • 11/01/2024 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/12/2023 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 23:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2023 12:26

    Conclusão

  • 07/10/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 14:54

    Juntada de documento

  • 21/06/2023 14:52

    Juntada de documento

  • 21/06/2023 14:51

    Juntada de documento

  • 21/06/2023 14:50

    Juntada de documento

  • 21/06/2023 14:49

    Juntada de documento

  • 21/06/2023 14:48

    Juntada de documento

  • 21/06/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 12:15

    Conclusão

  • 16/06/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:47

    Juntada de documento

  • 22/05/2023 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 17:41

    Conclusão

  • 18/05/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2023 07:00

    Juntada de documento

  • 16/04/2023 07:00

    Juntada de documento

  • 16/04/2023 07:00

    Juntada de documento

  • 16/04/2023 07:00

    Juntada de documento

  • 16/04/2023 07:00

    Juntada de documento

  • 16/04/2023 07:00

    Juntada de documento

  • 16/04/2023 07:00

    Juntada de documento

  • 16/04/2023 07:00

    Juntada de documento

  • 16/04/2023 07:00

    Juntada de documento

  • 16/04/2023 07:00

    Juntada de documento

  • 16/04/2023 07:00

    Juntada de documento

  • 16/04/2023 07:00

    Juntada de documento

  • 16/04/2023 07:00

    Juntada de documento

  • 16/04/2023 06:59

    Juntada de documento

  • 16/04/2023 06:59

    Juntada de documento

  • 16/04/2023 06:59

    Juntada de documento

  • 16/04/2023 06:59

    Juntada de documento

  • 16/04/2023 06:59

    Juntada de documento

  • 10/03/2023 15:51

    Juntada de petição

  • 07/03/2023 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 12:49

    Conclusão

  • 08/11/2022 13:39

    Juntada de petição

  • 07/10/2022 12:53

    Juntada de documento

  • 07/10/2022 12:52

    Juntada de documento

  • 07/10/2022 12:51

    Juntada de documento

  • 07/10/2022 12:50

    Juntada de documento

  • 07/10/2022 12:49

    Juntada de documento

  • 07/10/2022 12:48

    Juntada de documento

  • 07/10/2022 12:47

    Juntada de documento

  • 07/10/2022 12:46

    Juntada de documento

  • 07/10/2022 12:45

    Juntada de documento

  • 05/10/2022 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 14:32

    Conclusão

  • 30/09/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 14:22

    Juntada de petição

  • 17/08/2022 22:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 16:25

    Juntada de documento

  • 19/07/2022 16:24

    Juntada de documento

  • 19/07/2022 16:23

    Juntada de documento

  • 19/07/2022 16:23

    Juntada de documento

  • 18/07/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2022 23:45

    Conclusão

  • 17/07/2022 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2022 23:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 05:01

    Juntada de petição

  • 18/04/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 18:35

    Juntada de petição

  • 08/12/2021 15:28

    Juntada de petição

  • 08/12/2021 04:30

    Documento

  • 02/12/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 13:54

    Conclusão

  • 02/12/2021 12:53

    Redistribuição

  • 02/12/2021 12:47

    Remessa

  • 02/12/2021 12:46

    Documento

  • 02/12/2021 04:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 02:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/12/2021 02:47

    Conclusão

  • 02/12/2021 02:02

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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