28/08/2025 17:56

Juntada de Petição de ciência
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ALMEIDA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0802974-48.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA ( 400162 ) APELADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Ciente da decisão de id 216639834.

Dê-se vista às partes.

Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

BARRA MANSA, 13 de agosto de 2025.

BRUNA FRANK TONIAL Juiz Titular
14/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:08

Outras Decisões
13/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:22

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 18:22

Recebidos os autos
12/08/2025 18:22

Juntada de Petição de termo de autuação
26/05/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/05/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:01

Juntada de Petição de certidão
16/05/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:00

Recebidos os autos
05/05/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA ( 400162 ) em 19/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 08:54

Juntada de Petição de ciência
17/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:10

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 15:34

Conclusos para julgamento
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
31/12/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:44

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:44

Juntada de Informações
17/12/2024 17:41

Juntada de Informações
31/10/2024 13:24

Expedição de Informações.
16/10/2024 17:09

Expedição de Informações.
19/08/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 12:05

Recebidos os autos
10/07/2024 12:05

Juntada de Petição de termo de autuação
04/06/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:58

Ato ordinatório
21/11/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/10/2023 16:40

Conclusos ao Juiz
13/08/2023 00:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 09/08/2023 23:59.
25/07/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:04

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:54

Juntada de Petição de apelação
14/07/2023 00:10

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 12:27

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 08:42

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2023 12:58

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 13:46

Apensado ao processo 0805366-58.2023.8.19.0007
02/06/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:55

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 25/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 19/04/2023 23:59.
10/04/2023 12:08

Juntada de Petição de diligência
07/04/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 15:31

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:20

Expedição de Mandado.
05/04/2023 09:28

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 10:43

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 10:43

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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