24/09/2025 18:03

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, do CPC), passo ao saneamento do feito.

As questões controvertidas dizem respeito à regularidade da multa aplicada pelo condomínio réu à parte autora.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora, porquanto, além de não se tratar de relação de consumo, a demanda não revela complexidade ensejadora de dificuldade excessiva, tampouco de impossibilidade de que as partes se desincumbam das cargas probatórias originárias, não se justificando, assim, a excepcional aplicação do art. 373, § 1º, do CPC. É dizer que recai sobre a parte autora o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito alegado, como recai sobre o réu o ônus de demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, nos termos do art. 373, caput , do CPC.

Considerando o ponto controvertido da lide e o indeferimento da inversão do ônus da prova, em observância ao contraditório, manifestem-se as partes, em cinco dias, indicando as provas que pretendem produzir.

Intimem-se.
04/08/2025 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 13:29

Conclusão
04/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:22

Juntada de petição
17/07/2025 14:54

Juntada de petição
17/07/2025 07:50

Documento
15/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:01

Conclusão
24/02/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:36

Juntada de petição
21/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:14

Juntada de documento
08/08/2024 13:41

Expedição de documento
06/08/2024 13:08

Expedição de documento
30/07/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:17

Conclusão
11/06/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:03

Juntada de petição
31/01/2024 14:24

Juntada de petição
15/01/2024 01:14

Juntada de petição
18/12/2023 16:57

Juntada de petição
05/12/2023 13:03

Conclusão
05/12/2023 13:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:49

Juntada de documento
24/07/2023 15:26

Expedição de documento
18/07/2023 16:16

Juntada de petição
10/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:33

Publicado Despacho em 13/07/2023
05/06/2023 12:33

Conclusão
05/06/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:32

Juntada de petição
12/01/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 11:48

Conclusão
16/11/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 20:10

Juntada de petição
18/05/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:31

Documento
20/10/2021 15:11

Juntada de petição
30/09/2021 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 17:17

Publicado Despacho em 23/08/2021
13/08/2021 17:17

Conclusão
13/08/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 16:01

Juntada de petição
18/02/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 15:25

Conclusão
18/02/2021 15:25

Publicado Despacho em 24/02/2021
18/02/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 12:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000598-37.2025.8.19.0028

Estado do Rio de Janeiro

Mmarket Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Gustavo Areal Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809253-59.2023.8.19.0004

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jean Karlo Figueira de Azevedo

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0814726-30.2022.8.19.0208

Nelson Ramos de Almeida e Silva

Convenio Car Servicos Automotivos Especi...

Advogado: Thiago Alvim de Souza Cabral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2022 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0809983-44.2025.8.19.0087

Joao Pedro de Siqueira Pinheiro

Editora Degrau Cultural LTDA

Advogado: Catia da Silva Barros Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/07/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0823192-70.2023.8.19.0210

Aristides Queiroz de Paiva

Brascam Pecas e Servicos Eireli

Advogado: Leonardo dos Santos Lemgruber

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/01/2024 15:13

Exibir Processo