19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:38

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:41

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
14/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 10:21

Recebidos os autos
14/06/2025 10:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/05/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:46

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:49

Juntada de Petição de recurso inominado
07/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 09:44

Conclusos para julgamento
29/03/2025 16:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/03/2025 16:50

Juntada de Projeto de sentença
29/03/2025 16:50

Recebidos os autos
04/02/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VANESSA VIEIRA DA SILVA CARDOSO DE LIMA SALLES
04/02/2025 15:49

Audiência Conciliação realizada para 04/02/2025 15:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
04/02/2025 15:49

Juntada de Ata da Audiência
03/02/2025 09:33

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 12:50

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 10:04

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0860846-42.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Tendo em vista a essencialidade da natureza do serviço de energia elétrica, bem como a comprovação do endereço de residência do postulante, considero preenchidos, em análise liminar, os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Ante ao exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel de residência do autor, possibilitando o seu funcionamento (devendo ser tirado fotografia do local, bem como da corrente de tensão da unidade consumidora) , no prazo máximo de 1(um) dia, sob pena de cominação de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 20 dias, quando deverá ser informado ao juízo o seu descumprimento.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.

Intime-se pelo OJA de plantão, valendo a presente decisão como mandado.

DUQUE DE CAXIAS, 21 de novembro de 2024.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
21/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:39

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 11:16

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:16

Audiência Conciliação designada para 04/02/2025 15:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
21/11/2024 11:16

Distribuído por sorteio
21/11/2024 11:16

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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