08/09/2025 10:01

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0814436-28.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMIR SILVA DE ALMEIDA RÉU: BANCO BRADESCO SA Trata-se de ação declaratória c/c indenizatória proposta por ALMIR SILVA DE ALMEIDA em face de BANCO BRADESCO S.A. - NEXT na qual requereu a tutela de urgência para suspender a conta bancária e as cobranças questionadas na presente lide.

Alega o autor que foi aberta uma conta bancária em seu nome, juntou ao réu, a qual não reconhece, uma vez que afirma não ter solicitado.

Da análise detida dos autos, verifica-se que não há probabilidade do direito que pleiteia, ao menos por ora e sem a devida instrução processual, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isso posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Defiro a gratuidade de justiça.

Nos termos do art.139, II, III e V, do CPC, diante da natureza do conflito, deixo de designar ato presencial para fins de autocomposição (art.334, CPC).

As partes deverão negociar diretamente, sem necessidade de peticionamento nestes autos, por meio da plataforma institucional de resolução de disputas do TJRJ, +Acordo.

A plataforma pode ser acessada pelo site do Tribunal de Justiça, no menu "Advogado">"+Acordo" (maisacordo.tjrj.jus.br).

Cite-se, sendo certo que o prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I e II todos do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 14 de agosto de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
14/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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