24/09/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE MATTOS BRAGA
24/09/2025 13:17

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2025 13:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
24/09/2025 13:17

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:24

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:30

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO 1 - Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos, verifica-se estarem presentes os requisitos legais previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, NÃO se vislumbrando,

por outro lado, perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, razão pelo qualDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELAparaDETERMINARque a parte ré, no prazo de 5 dias, seABSTENHAde incluir o nome e o CPF da parte reclamante do rol de cadastros restritivos de crédito,no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). 2 -INTIME-SEa parte ré, POR MEIO ELETRÔNICO, devendo o Cartório observar o disposto no AVISO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 05/ 2020 etranscrever a íntegra da presente decisão no mandado. 3 -INVERTO, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria de relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 4 - No mais,AGUARDE-SEa realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento,na modalidade presencial, já designada.
26/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2025 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 18:21

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 18:21

Audiência Conciliação designada para 24/09/2025 13:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
25/08/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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