26/09/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
26/09/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2025 12:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 02:12

Decorrido prazo de MARCIA FLORENCIO GONCALVES em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 10:12

Outras Decisões
16/09/2025 08:19

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:14

Outras Decisões
09/09/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:33

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 02:44

Publicado Intimação em 28/08/2025.
29/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 11:20

Expedição de Mandado.
25/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:08

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/08/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0931246-10.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA FLORENCIO GONCALVES RÉU: TIM S A Para a análise do pedido de tutela, intime-se a parte autora para juntar, no prazo de 48 horas, as ultimas 6 faturas originais de consumo com seus respectivos comprovantes de pagamento também originais e em forma cronológica e legível, bem como a reclamação administrativa expressa com os numeros de protocolo, dia e hora.

Certifique a serventia se a Ré possui cadastro presencial e se foi corretamente citada pelo portal. se negativo, certifique-se e voltem.

Considerando que em sede de JEC, na forma da Lei 9099/95, a presença das partes é obrigatória, mormente diante do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, publicado no DJE de 02/05/2023 às fls. 2.

Considerando a recomendação expressa do e.

CNJ que prevê : " ...

Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no(sec) 1º, bem como nos incisos I a IV do (sec) 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. (sec)1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I - urgência; II - substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III - mutirão ou projeto específico; IV - conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V - indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. (sec)2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial." (NR)... " Considerando principalmente os princípios norteadores da lei 9.099/95, mormente os de simplicidade, oralidade e concentração dos atos nas audiências e conciliação, instrução e julgamento; Intimem-se as partes e advogados pelo portal (cadastro presencial), para que fiquem cientes que todos os processos distribuídos a partir do dia 24/02/2023 por determinação da COJES, serão incluídos em pauta de audiências obrigatoriamente presenciais, a serem presididas por Juízes leigos ou Togado, de FORMA PRESENCIAL e acontecerão nas dependências deste II JEC da Capital (Avenida Erasmo Braga, 115, Corredor D, Lâmina 1, sala 106).

Advirto as partes e seus advogados que o comparecimento de ambos será obrigatória, sendo certo que o não comparecimento do Réu será aplicada a pena de revelia e confissão e o não comparecimento da parte autora será considerado ausência e haverá condenação em custas, caso não justificado documentalmente o motivo de sua ausência até a abertura da audiência, na forma do artigo 362, II (sec) 1º do CPC.

As partes que pretendam produzir prova testemunhal, deverão trazê-las independentemente de intimação, até o número de três e serão ouvidas conforme entendimento do Juiz que estiver dirigindo a audiência e diante da inafastável necessidade probante.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
21/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 15:28

Audiência Conciliação designada para 29/09/2025 12:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/08/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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