18/09/2025 05:58

Juntada de petição
04/09/2025 19:27

Juntada de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de exceção de pré-executividade proposta por SAFE LIFE BLINDAGEM LTDA, ora executada, às fls. 389/397, na qual alega que ausência de citação na fase de execução, tendo em vista que a penhora positiva efetuada nos autos (fls. 315/317) ocorreu após alteração contratual e modificação no quadro societário da empresa executada (fls. 338/342).

Assim, requer o provimento da presente, para determinar o levantamento imediato dos atos constritivos e, após, proceder a regular citação do peticionante.

Manifestação da parte exequente às fls. 410/419, na qual aponta o comparecimento espontâneo do representante legal do executado às fls. 334/335, bem como defende a ausência de ofensa ao contraditório e ampla defesa, a ausência de impugnação específica quanto aos débitos de julho e agosto de 2019 e o prêmio complementar e a legalidade da penhora.

Diante disso, requer a rejeição da exceção de pré-executividade.

Pela análise dos autos, observa-se que, não obstante, a citação da empresa executada ter se dado na pessoa de Alexandre Teixeira de Almeida, que à época não mais integrava a sociedade, o atual representante se manifestou nos autos ao id. 333 (05/09/2023), logo, aplica-se ao caso o comando do artigo 239, § 1º do CPC, segundo o qual: § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

Além disso, nesta primeira manifestação (05/09/2023), a executada quedou-se inerte quanto à nulidade alegada, embora a penhora tenha sido efetuada anteriormente (22/05/2023), tendo realizado a alegação somente três meses após esta primeira manifestação nos autos (06/12/2023) e sete meses após o ato constritivo (fls. 315/317), contrariamente ao que dispõe o art. 278 do CPC, in verbis: Art. 278.

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

Entendimento este que se alinha ao posicionamento consolidado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em situações análogas, vejamos: Agravo de instrumento.

Ação de adjudicação compulsória em fase de execução.

Sentença de procedência.

Revelia decretada.

Alegação de nulidade da citação e de todos os atos processuais subsequentes.

Citação realizada no endereço constante na nota provisória de vendas.

Ré que foi intimada a efetuar o pagamento do débito executado em 2016.

Nulidade da citação arguida somente após o deferimento da penhora do imóvel da empresa ré.

Nulidade que deveria ter sido alegada pela parte agravante na primeira oportunidade em que lhe coubesse se manifestar no processo, conforme determina o art. 278 CPC.

Pretensão tardia de nulidade da citação que constitui a chamada nulidade de algibeira, manobra processual utilizada pela parte somente no momento que ela julgar ser oportuno, prática que não se coaduna com a boa-fé processual e, por isso, vedada em nosso ordenamento jurídico.

Jurisprudência do STJ e do TJRJ.

Manutenção da decisão.

Desprovimento do recurso. (0041847-40.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

CRISTINA TEREZA GAULIA - Julgamento: 01/10/2024 - QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL)) Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada. À parte exequente para informar como pretende prosseguir com a execução.

Intimem-se.
15/04/2025 16:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade
15/04/2025 16:23

Conclusão
15/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:42

Juntada de petição
12/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 14:19

Juntada de documento
19/12/2024 21:29

Juntada de petição
11/11/2024 15:49

Juntada de petição
30/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:07

Documento
02/10/2024 16:55

Juntada de petição
27/09/2024 12:36

Expedição de documento
26/09/2024 16:26

Expedição de documento
04/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:49

Conclusão
25/03/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:42

Juntada de petição
24/01/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:19

Juntada de petição
04/12/2023 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2023 11:51

Conclusão
04/12/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:04

Juntada de petição
01/09/2023 05:00

Documento
10/07/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:46

Juntada de petição
25/05/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 14:45

Publicado Despacho em 29/05/2023
24/05/2023 14:45

Conclusão
24/05/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2023 12:54

Conclusão
15/05/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:21

Juntada de petição
05/05/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 12:18

Publicado Despacho em 09/05/2023
02/05/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 12:18

Conclusão
26/04/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:59

Juntada de petição
18/04/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 13:33

Publicado Despacho em 20/04/2023
26/01/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 13:33

Conclusão
26/01/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:51

Juntada de petição
16/01/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:39

Conclusão
11/01/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:40

Juntada de petição
14/10/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 10:39

Juntada de petição
21/07/2022 16:43

Conclusão
21/07/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:33

Juntada de petição
13/07/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 02:43

Documento
08/06/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 02:43

Documento
08/06/2022 02:43

Documento
04/06/2022 02:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 02:23

Documento
17/05/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 15:35

Juntada de documento
17/05/2022 15:33

Juntada de petição
02/05/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:54

Conclusão
15/03/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:28

Juntada de petição
26/02/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 17:39

Conclusão
10/12/2021 17:39

Outras Decisões
10/12/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:12

Juntada de petição
03/12/2021 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 16:47

Outras Decisões
21/09/2021 16:47

Conclusão
21/09/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 07:57

Juntada de petição
11/06/2021 20:04

Conclusão
11/06/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 19:10

Conclusão
10/03/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 19:09

Juntada de documento
10/03/2021 16:36

Juntada de petição
01/03/2021 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 02:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 02:14

Documento
08/02/2021 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2021 12:26

Juntada de documento
04/02/2021 16:54

Juntada de petição
26/01/2021 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021 01:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 01:58

Documento
10/12/2020 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 13:37

Juntada de documento
16/11/2020 14:31

Juntada de petição
05/11/2020 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020 17:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020 13:37

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 18:03

Conclusão
03/11/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 18:02

Juntada de documento
30/10/2020 12:01

Juntada de petição
20/10/2020 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 03:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 03:42

Documento
30/09/2020 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2020 15:52

Conclusão
31/07/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 15:51

Juntada de documento
30/07/2020 19:08

Juntada de petição
17/07/2020 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2020 17:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 16:58

Juntada de documento
03/07/2020 15:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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