29/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de ANDREZA LEAL GOMES em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/08/2025 19:37

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 08:29

Publicado Despacho em 18/08/2025.
21/08/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
17/08/2025 18:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0802833-46.2025.8.19.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREZA LEAL GOMES EXECUTADO: PHILCO ELETRONICOS SA 1) Inexistindo pagamento voluntário, cumpra o autor o disposto no art.524 e no art.798, ambos do CPC, apresentando o CNPJ/CPF do credor e do devedor e planilha de débito contendo os índices e termos de correção monetária ejuros aplicados por este tribunal, eventualmente comprovando condição ou termo, se for o caso. 2) Ainda, atente-se para a inexistência de honorários advocatícios decorrentes de sentença, no procedimento do Juizado, ressalvados os casos de litigância de má-fé e de recurso não provido da parte vencida em primeira instância (lei 9099/95, artigo 55).

Portanto, não há que se falar em fixação de honorários em favor da patrona do Exequente, no percentual de 10% sobre o valor atualizado. 3) I-se.

CABO FRIO, 14 de agosto de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
14/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/08/2025 16:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:05

Transitado em Julgado em 13/08/2025
25/07/2025 19:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de ANDREZA LEAL GOMES em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de PHILCO ELETRÃNICOS S.A em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:17

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 15:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 09:52

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 09:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 09:52

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 09:52

Recebidos os autos
08/05/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELISA DO VALE LOBACK CORDEIRO
08/05/2025 13:02

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2025 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
08/05/2025 13:02

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2025 08:37

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
01/03/2025 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2025 11:40

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
01/03/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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