TJRJ - 0836409-91.2024.8.19.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0836409-91.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: TANIA MARIA GABRIEL FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a satisfação da obrigação discutida nestes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.
Diante das informações bancárias, EXPEÇA-SE A ORDEM DE PAGAMENTO dos valores depositados, conforme requerido, em favor da parte autora e/ou seu advogado.
Intimem-se.
Após, dê-se baixa e arquive-se.
NITERÓI, 8 de agosto de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
06/05/2025 09:11
Baixa Definitiva
-
10/04/2025 19:43
Confirmada
-
03/04/2025 00:05
Publicação
-
24/03/2025 09:00
Não Conhecimento de recurso
-
17/03/2025 00:05
Publicação
-
13/03/2025 12:23
Inclusão em pauta
-
25/02/2025 14:14
Conclusão
-
25/02/2025 14:11
Distribuição
-
25/02/2025 14:10
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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