09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de JOSSELICE BARBOSA SANTOS em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:52

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
04/07/2025 15:47

Juntada de petição
04/07/2025 15:32

Juntada de petição
04/07/2025 12:18

Juntada de petição
03/07/2025 17:54

Juntada de Petição de ciência
02/07/2025 16:46

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 11:29

Expedição de Mandado.
01/07/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:38

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:53

Juntada de petição
30/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:35

Juntada de petição
27/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:22

Concedida a Liberdade provisória de JOSSELICE BARBOSA SANTOS (RÉU).
26/06/2025 17:35

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 28/08/2025 14:20 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
26/06/2025 17:34

Audiência Interrogatório designada para 06/11/2025 14:40 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
04/06/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 12:23

Juntada de petição
04/06/2025 12:19

Juntada de petição
04/06/2025 12:18

Juntada de petição
04/06/2025 12:18

Juntada de petição
01/06/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de RAFAEL PARUDE COUTINHO em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:26

Juntada de petição
21/05/2025 16:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2025 14:30 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
21/05/2025 16:04

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 14:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/08/2025 14:20 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
20/05/2025 17:43

Juntada de petição
19/05/2025 14:41

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:28

Juntada de petição
11/04/2025 14:14

Juntada de petição
11/04/2025 14:10

Juntada de petição
11/04/2025 14:08

Expedição de Mandado.
24/03/2025 15:47

Juntada de Petição de ciência
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL PARUDE COUTINHO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de JOSSELICE BARBOSA SANTOS em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:12

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/05/2025 14:30 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
12/03/2025 12:34

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 20/03/2025 16:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
10/03/2025 17:13

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 17:35

Juntada de petição
27/02/2025 14:51

Juntada de petição
27/02/2025 13:25

Juntada de petição
26/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:45

Juntada de petição
26/02/2025 15:43

Juntada de petição
25/02/2025 16:55

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/03/2025 16:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
25/02/2025 16:04

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:18

Juntada de petição
17/01/2025 17:25

Juntada de petição
17/01/2025 17:09

Juntada de petição
09/01/2025 18:57

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 16:50

Expedição de Mandado.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de Johny Luiz Lisboa - PMERJ - 108849 em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de VITOR HUGO RUFINO DE SOUZA - PMERJ - 93152 em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 13:10

Juntada de petição
04/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de JOSSELICE BARBOSA SANTOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de RAFAEL PARUDE COUTINHO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:17

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0805655-65.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: JOHNY LUIZ LISBOA - PMERJ - 108849, VITOR HUGO RUFINO DE SOUZA - PMERJ - 93152 RÉU: RAFAEL PARUDE COUTINHO, JOSSELICE BARBOSA SANTOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) RAFAEL PARUDE COUTINHO e JOSSELICE BARBOSA SANTOS, com base no procedimento policial de nº 128-05435/2024, dando-o(a)(s) como incurso nas penas do(s) artigo 33 da Lei 11.343/06, e nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06 e artigo 329 do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo Diploma legal, respectivamente.

A denúncia está em condições de ser recebida.

As declarações de id. 129448484 e o laudo de ids. 129448494 e 129448495 atesta(m) a materialidade do fato e os indícios da autoria, perfectibilizando o que se entende em doutrina processual penal por justa causa.

Além disso, a peça descreve o fato criminoso circunstanciadamente, qualifica o acusado, classifica a infração penal e apresenta o rol de testemunhas, cumprindo a exigência do art. 41 do CPP.

Ademais, a defesa preliminar não aportou aos autos matéria que pudesse levar à uma decisão de rejeição prefacial, e, ao menos preambularmente, não se verifica vício capaz de pôr em xeque a regular instauração da relação jurídica processual.

Por fim, é de se consignar que a condição específica para o exercício legítimo do direito de ação foi observada, consoante aponta o laudo toxicológico de ids.129448494 e 129448495.

RECEBO, portanto, a denúncia.

Designo AIJ para o dia 06/03/2025, às 16hs00min.

Cite-se pessoalmente o(a)(s) acusado(s) ou o(a)(s) requisite para a realização da citação, caso esteja(m) preso(s).

Intime-se o MP e o advogado constituído ou a DP, conforme o caso.

Requisitem-se/intimem-se as testemunhas arroladas na defesa preliminar e na denúncia.

Nada a prover quanto à cota ministerial de id. 133274309 visto que o requerimento de revogação da prisão já foi apreciado por ocasião da audiência de custódia.

Expeça-se precatória, se for o caso.

Rio das Ostras, 21 de novembro de 2024.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
22/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:02

Juntada de Petição de ciência
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0805655-65.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: JOHNY LUIZ LISBOA - PMERJ - 108849, VITOR HUGO RUFINO DE SOUZA - PMERJ - 93152 RÉU: RAFAEL PARUDE COUTINHO, JOSSELICE BARBOSA SANTOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) RAFAEL PARUDE COUTINHO e JOSSELICE BARBOSA SANTOS, com base no procedimento policial de nº 128-05435/2024, dando-o(a)(s) como incurso nas penas do(s) artigo 33 da Lei 11.343/06, e nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06 e artigo 329 do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo Diploma legal, respectivamente.

A denúncia está em condições de ser recebida.

As declarações de id. 129448484 e o laudo de ids. 129448494 e 129448495 atesta(m) a materialidade do fato e os indícios da autoria, perfectibilizando o que se entende em doutrina processual penal por justa causa.

Além disso, a peça descreve o fato criminoso circunstanciadamente, qualifica o acusado, classifica a infração penal e apresenta o rol de testemunhas, cumprindo a exigência do art. 41 do CPP.

Ademais, a defesa preliminar não aportou aos autos matéria que pudesse levar à uma decisão de rejeição prefacial, e, ao menos preambularmente, não se verifica vício capaz de pôr em xeque a regular instauração da relação jurídica processual.

Por fim, é de se consignar que a condição específica para o exercício legítimo do direito de ação foi observada, consoante aponta o laudo toxicológico de ids.129448494 e 129448495.

RECEBO, portanto, a denúncia.

Designo AIJ para o dia 06/03/2025, às 16hs00min.

Cite-se pessoalmente o(a)(s) acusado(s) ou o(a)(s) requisite para a realização da citação, caso esteja(m) preso(s).

Intime-se o MP e o advogado constituído ou a DP, conforme o caso.

Requisitem-se/intimem-se as testemunhas arroladas na defesa preliminar e na denúncia.

Nada a prover quanto à cota ministerial de id. 133274309 visto que o requerimento de revogação da prisão já foi apreciado por ocasião da audiência de custódia.

Expeça-se precatória, se for o caso.

Rio das Ostras, 21 de novembro de 2024.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
21/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:41

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:41

Recebida a denúncia contra JOSSELICE BARBOSA SANTOS (RÉU) e RAFAEL PARUDE COUTINHO (RÉU)
21/11/2024 17:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/03/2025 16:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
21/11/2024 14:33

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:31

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
15/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:33

Juntada de petição
10/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:04

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de JOSSELICE BARBOSA SANTOS em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:26

Juntada de Certidão
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de RAFAEL PARUDE COUTINHO em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSSELICE BARBOSA SANTOS em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 11:23

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 14:49

Juntada de petição
05/09/2024 12:00

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 18:24

Juntada de petição
28/08/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:00

Expedição de Ofício.
27/08/2024 13:18

Expedição de Ofício.
27/08/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:13

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:09

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:00

Juntada de petição
30/07/2024 15:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/07/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 12:58

Juntada de Petição de denúncia (outras)
12/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:15

Recebidos os autos
11/07/2024 10:15

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras
10/07/2024 20:32

Juntada de Petição de diligência
10/07/2024 18:20

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:28

Expedição de Ofício.
09/07/2024 11:45

Expedição de Mandado.
09/07/2024 11:45

Expedição de Mandado.
09/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:21

Expedição de Mandado de Prisão.
09/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:20

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
09/07/2024 11:10

Concedida a Liberdade provisória de RAFAEL PARUDE COUTINHO (FLAGRANTEADO).
09/07/2024 11:10

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/07/2024 11:10

Audiência Custódia realizada para 09/07/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
09/07/2024 11:10

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2024 13:19

Audiência Custódia designada para 09/07/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
08/07/2024 13:08

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
08/07/2024 13:06

Expedição de Informações.
08/07/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
08/07/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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