04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de PRISCILA JESUS DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:58

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Com parcial razão a embargante.

Retifico de ofício os erros do projeto para esclarecer que se cuida de demanda em que se insurge o autor contra negativação que entende indevida, ao argumento de não ser responsável pelo imóvel da cobrança.

Alega que reside em outro endereço.

Ré que não faz prova cabal da prestação do serviço à autora ou da contratação dos serviços por esta.

Negativação indevida, devidamente comprovada nos autos.

Não há outros apontes.

Danos morais configurados, em dez mil reais.

Diante do exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A CANCELAR O CONTRATO EM NOME DO AUTOR, BEM COMO OS DÉBITOS DELE DECORRENTES, EM 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DO TRIPLO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO; OFICIE-SE AOS BANCOS DE DADOS PARA A RETIRADA DO APONTE OBJETO DA DEMANDA; CONDENADA A RÉ AO PAGAMENTO DE DEZ MIL REAIS PELOS DANOS MORAIS, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESTA DATA.

Juros de mora e correção monetária calculados conforme artigos 389 e 406 do Código Civil com a observância das alterações efetivadas pela Lei nº 14.905/2024, da seguinte forma: a) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024), a correção monetária será feita com base no cálculo de débitos judiciais do TJRJ e juros de mora de 1% ao mês; b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei nº 14.905/2024), o índice a ser utilizado será o IPCA-IBGE quando incidir apenas correção monetária, a taxa SELIC deduzida do IPCA-IBGE quando incidir apenas juro de mora e a taxa SELIC quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Sem ônus sucumbenciais, à luz do artigo 55 da LEI 9099/95.
18/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:10

Pedido conhecido em parte e procedente
11/08/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:56

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 06:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:23

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 07:58

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/05/2025 16:03

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 16:02

Recebidos os autos
07/04/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCONES WANDERLEI BOGEA DA SILVA
07/04/2025 15:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/04/2025 15:50 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
07/04/2025 15:16

Juntada de Ata da Audiência
04/04/2025 10:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/04/2025 15:50 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
03/04/2025 16:28

Aguarde-se a Audiência
03/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:13

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2025 11:10 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
03/04/2025 12:13

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 20:19

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 17:38

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 19:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/03/2025 00:21

Publicado Decisão em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 13:20

Conclusos para decisão
03/03/2025 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/03/2025 10:53

Audiência Conciliação designada para 03/04/2025 11:10 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
03/03/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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