TJRJ - 0055076-30.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital I J Vio Dom Fam
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 17:38
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
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09/09/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 15:58
Trânsito em julgado
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Trata-se de processo cautelar, com requerimento de medida protetiva, requerido por PATRICIA MAGAGNIN RIBEIRO, alegando ter sido vítima de violência doméstica por parte de seu companheiro, ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO.
Conforme manifestação da Defensoria Pública da Mulher (docs. 82/96), o Superior Tribunal de Justiça, em razão do foro por prerrogativa de função do suposto autor do fato, já deferiu medidas protetivas de urgência em favor da vítima.
Diante disso, verifica-se que o deferimento de medidas neste procedimento resultaria em duplicidade de provimentos jurisdicionais, situação que enseja a extinção do feito, uma vez que a proteção já se encontra garantida pela instância competente.
O Ministério Público, em consonância com esse entendimento, pugnou pela extinção do processo sem resolução do mérito.
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, c/c art. 13 da Lei nº 11.340/2006.
Comunique-se à vítima sobre a presente decisão.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. -
21/08/2025 12:20
Juntada de petição
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20/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 16:52
Conclusão
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18/08/2025 16:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
15/07/2025 14:18
Juntada de documento
-
14/07/2025 19:54
Juntada de petição
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14/07/2025 15:59
Juntada de petição
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13/07/2025 22:25
Juntada de petição
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09/07/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:20
Juntada de documento
-
09/07/2025 13:05
Expedição de documento
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04/06/2025 04:22
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 04:22
Documento
-
04/06/2025 04:22
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 04:22
Documento
-
02/06/2025 17:18
Juntada de petição
-
02/06/2025 11:20
Juntada de petição
-
31/05/2025 02:25
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2025 02:25
Documento
-
31/05/2025 02:25
Documento
-
29/05/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 15:06
Conclusão
-
27/05/2025 15:06
Medida protetiva
-
27/05/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 15:04
Juntada de documento
-
26/05/2025 04:13
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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