17/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:42

Transitado em Julgado em 17/09/2025
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de ELIAS CAMPOS MUNIZ em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo:0812627-88.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIAS CAMPOS MUNIZ RÉU: VIA VAREJO S/A 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo(Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA -Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazorecursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixaremobrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelocredornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso impostaobrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido,certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
22/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 18:18

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 18:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/08/2025 18:18

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 18:18

Recebidos os autos
24/07/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
24/07/2025 15:33

Audiência Conciliação realizada para 24/07/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/07/2025 15:33

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2025 17:28

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 22:02

Juntada de Petição de outros anexos
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 17:47

Audiência Conciliação designada para 24/07/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/06/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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