26/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, bem como o fato de o réu ainda não ter sido citado, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, com fulcro no artigo 200, Parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, VIII, do CPC.

Isento a parte autora do pagamento das despesas processuais que ainda não foram pagas, em razão do entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 2.016.021-MG, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por maioria, julgado em 8/11/2022, DJe 24/11/2022.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.
15/08/2025 18:36

Conclusão
27/05/2025 13:15

Juntada de petição
19/05/2025 21:26

Juntada de petição
13/03/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:04

Conclusão
13/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 21:32

Juntada de petição
23/11/2024 12:51

Conclusão
23/11/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:01

Documento
13/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:37

Conclusão
14/11/2023 11:11

Remessa
14/11/2023 11:11

Redistribuição
14/11/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:28

Juntada de petição
29/09/2023 21:07

Remessa
29/09/2023 21:07

Redistribuição
15/09/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:03

Trânsito em julgado
25/07/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 10:05

Conclusão
10/07/2023 10:05

Homologada a Transação
10/07/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:51

Juntada de petição
28/01/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 02:38

Documento
23/01/2023 10:07

Juntada de petição
07/12/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:50

Juntada de petição
11/08/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 16:03

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2022 16:03

Conclusão
02/08/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:01

Juntada de documento
13/06/2022 16:41

Juntada de petição
07/06/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 17:30

Conclusão
01/06/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:25

Juntada de documento
22/03/2022 17:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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