10/03/2025 16:51

Baixa Definitiva
10/03/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 20:38

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA DE CARVALHO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de WLADIMYR ALVIM PROENCA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de KAYQUE SANTOS DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0882260-93.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CHARLES FONSECA DE AQUINO RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de novembro de 2024.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
22/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/11/2024 13:22

Conclusos para julgamento
19/11/2024 07:59

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 07:59

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 07:58

Recebidos os autos
05/11/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
09/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:35

Decorrido prazo de CHARLES FONSECA DE AQUINO em 21/03/2024 23:59.
22/02/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:48

Expedição de Certidão.
13/08/2023 01:11

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 08/08/2023 23:59.
02/08/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 23:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 16:53

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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