TJRJ - 0802714-48.2023.8.19.0046
1ª instância - Rio Bonito 2 Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
10/03/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 10:34
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 19:47
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 19:46
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 01:07
Decorrido prazo de MATEUS CARVALHO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
-
15/12/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 00:53
Decorrido prazo de MATEUS CARVALHO DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
-
08/12/2024 00:23
Decorrido prazo de MATEUS CARVALHO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 19:58
Juntada de Petição de ciência
-
06/12/2024 19:57
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 19:56
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 12:13
Publicado Intimação em 25/11/2024.
-
02/12/2024 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
22/11/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito AV.
ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, S/N, 4º Andar, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0802714-48.2023.8.19.0046 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO ( 903034 ) RÉU: MATEUS CARVALHO DA SILVA, 2.ª DP DE RIO BONITO ( 631 ) Em atenção à Portaria Presidência n° 278 do Conselho Nacional de Justiça, de 3 de setembro de 2024, que estabeleceu procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais nos Tribunais de Justiça, procedo à reapreciação da necessidade de manutenção da prisão cautelar decretada nestes autos.
Analisando o feito, verifica-se que inexiste alteração no quadro fático jurídico que constitui o fundamento do decreto de prisão preventiva, não havendo motivos para revogação da prisão cautelar.
Consigne-se que o processo segue seu regular trâmite, já tenbdo sido proferida sentença no ID 130235673, onde foi mantida a prisão preventiva, não havendo que se falar em excesso de prazo.
Do exposto, MANTENHO o decreto prisional.
Aguarde-se a vinda das razões e contrarrazões recursais.
RIO BONITO, 21 de novembro de 2024.
PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER Juiz Titular -
21/11/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 17:44
Mantida a prisão preventida
-
21/11/2024 17:30
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 14:24
Juntada de guia de recolhimento
-
11/11/2024 14:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/11/2024 11:46
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 00:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:14
Decorrido prazo de MATEUS CARVALHO DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 18:51
Juntada de Petição de diligência
-
13/07/2024 19:38
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 15:43
Expedição de Mandado.
-
12/07/2024 00:02
Publicado Intimação em 12/07/2024.
-
12/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
10/07/2024 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 19:18
Julgado procedente o pedido
-
04/07/2024 15:33
Conclusos ao Juiz
-
04/07/2024 15:33
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
04/07/2024 15:32
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 12:35
Conclusos ao Juiz
-
01/07/2024 23:52
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2024 00:14
Decorrido prazo de MATEUS CARVALHO DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 17:07
Expedição de Informações.
-
28/05/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 16:52
Expedição de Informações.
-
16/05/2024 21:17
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 00:14
Decorrido prazo de MATEUS CARVALHO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 16:03
Expedição de Informações.
-
10/05/2024 15:22
Expedição de Ofício.
-
02/05/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
01/05/2024 17:46
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
-
01/05/2024 17:46
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2024 16:30 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito.
-
01/05/2024 17:46
Juntada de Ata da Audiência
-
24/04/2024 19:47
Juntada de Petição de ciência
-
24/04/2024 16:26
Expedição de Informações.
-
24/04/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 12:31
Expedição de Informações.
-
24/04/2024 12:30
Expedição de Ofício.
-
24/04/2024 12:03
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
19/04/2024 17:47
Recebida a denúncia contra MATEUS CARVALHO DA SILVA (FLAGRANTEADO)
-
19/04/2024 17:38
Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/04/2024 16:30 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito.
-
19/04/2024 11:00
Conclusos ao Juiz
-
17/04/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 14:41
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 00:50
Decorrido prazo de MATEUS CARVALHO DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
-
11/01/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 16:24
Conclusos ao Juiz
-
19/12/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 17:22
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:21
Decorrido prazo de MATEUS CARVALHO DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 09:08
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 14:28
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 15:31
Expedição de Informações.
-
27/10/2023 18:55
Expedição de Ofício.
-
27/10/2023 18:20
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 22:11
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 00:52
Publicado Intimação em 22/09/2023.
-
22/09/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 14:19
Conclusos ao Juiz
-
20/09/2023 19:11
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 00:06
Publicado Intimação em 20/09/2023.
-
20/09/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
19/09/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2023 19:02
Conclusos ao Juiz
-
11/08/2023 12:08
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 12:37
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 17:57
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 00:44
Publicado Intimação em 31/07/2023.
-
30/07/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
27/07/2023 16:59
Juntada de Petição de diligência
-
27/07/2023 16:17
Expedição de Mandado.
-
27/07/2023 16:14
Desentranhado o documento
-
27/07/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 14:57
Determinada a quebra do sigilo telemático
-
27/07/2023 14:57
Mantida a prisão preventida
-
26/07/2023 20:30
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 13:50
Conclusos ao Juiz
-
24/07/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 12:11
Recebidos os autos
-
12/07/2023 12:11
Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito
-
11/07/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 14:06
Expedição de Mandado de Prisão.
-
09/07/2023 13:17
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
09/07/2023 13:17
Audiência Custódia realizada para 09/07/2023 13:04 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito.
-
09/07/2023 13:17
Juntada de Ata da Audiência
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09/07/2023 08:31
Juntada de Petição de petição
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08/07/2023 19:06
Audiência Custódia designada para 09/07/2023 13:04 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito.
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08/07/2023 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
08/07/2023 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2023
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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