27/09/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/09/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 18:00

Expedição de Certidão.
22/09/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 10:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 21:58

Expedição de Certidão.
16/09/2025 21:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/09/2025 21:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:15

Transitado em Julgado em 16/09/2025
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de LORENA RAMOS CORDEIRO E SILVA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo:0810233-11.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LORENA RAMOS CORDEIRO E SILVA RÉU: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo(Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA -Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazorecursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixaremobrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelocredornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso impostaobrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido,certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
22/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2025 16:10

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 16:10

Recebidos os autos
24/07/2025 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
24/07/2025 12:47

Audiência Conciliação realizada para 24/07/2025 12:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/07/2025 12:47

Juntada de Ata da Audiência
24/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 20:26

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 17:01

Juntada de aviso de recebimento
10/07/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de LORENA RAMOS CORDEIRO E SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de JOSUE DA CONCEICAO DIAS em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:24

Publicado Intimação em 23/06/2025.
29/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:34

Audiência Conciliação redesignada para 24/07/2025 12:40 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2025 18:05

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 17:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/05/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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