26/09/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
26/09/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:05

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0882486-64.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA LOSADA MAIA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo; 2) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
14/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 11:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/05/2025 11:18

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 11:18

Recebidos os autos
07/05/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AGUEDA IZIDORA COTA CUNHA VIEIRA
11/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:46

Conclusos para despacho
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de LARA BORGES OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
12/11/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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