27/06/2025 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:48

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de REGINA MARIA FACCA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:03

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:53

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
27/12/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:39

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:39

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 0802002-26.2024.8.19.0207 [Revisão Contratual] AUTOR: MARCIA DOS SANTOS RÉU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de Ação Revisional em que a autora questiona o valor da parcela mensal do contrato de empréstimo pessoal firmado entre as partes.

Passo ao saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Fixo como ponto controvertido saber sobre a existência de cobrança abusiva de encargos contratuais.

Defiro a realização da prova pericial e para tanto nomeio como perito do Juízo Dr.

Kleber Pereira, Economista e Contabilista, e-mail: [email protected], Tel: 9-9884-0969, Cadastro: TJRJ-2704, desde já fixando os honorários em 3,5 salários mínimos, vez que compatível com o trabalho a ser executado e com base na súmula 364 do TJRJ, que serão arcados pelo réu, ao final, em caso de sucumbência, ante a gratuidade de Justiça da parte autora.

INTIME-SE O PERITO PARA, no prazo de 05 DIAS, INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO NESTES TERMOS.

Em caso positivo, dê-se início aos trabalhos.

Faculto as partes a indicação de assistente técnico, bem como apresentação de quesitos, no prazo de 15 dias, em conformidade com o § 1º, do art. 465 do CPC.

Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o § 1º, do artigo 357 do CPC.

Publique-se/ intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
22/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 12:16

Conclusos para decisão
03/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 09/05/2024 23:59.
26/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/03/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 11:38

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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