25/09/2025 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA PONCIANO em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:46

Decorrido prazo de MX2 IMPORTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA em 24/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:44

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA PONCIANO em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/09/2025 17:40

Juntada de Certidão
04/09/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo:0828140-33.2024.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL FERREIRA PONCIANO RÉU: MX2 IMPORTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo(Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA -Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazorecursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixaremobrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelocredornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso impostaobrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido,certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
22/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 20:49

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 20:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/08/2025 20:49

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 20:49

Recebidos os autos
25/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
25/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 03:25

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 03:25

Recebidos os autos
14/07/2025 12:55

Expedição de Informações.
24/06/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
24/06/2025 15:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/06/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/06/2025 15:48

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:59

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 09:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de JHULIAN VILELA CARVALHO em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:44

Expedição de Carta precatória.
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/06/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/03/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:46

Audiência Conciliação realizada para 12/02/2025 16:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/02/2025 16:46

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 17:18

Audiência Conciliação designada para 12/02/2025 16:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/12/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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