01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE em 30/06/2025 23:59.
21/05/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:20

Outras Decisões
29/04/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/03/2025 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:15

Outras Decisões
07/02/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 12:29

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Laje do Muriaé Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé RUA FERREIRA CÉSAR, 480, ED.

FÓRUM, CENTRO, LAJE DO MURIAÉ - RJ - CEP: 28350-000 SENTENÇA Processo: 0801207-12.2023.8.19.0027 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SHEILA PEREIRA DORNELAS RÉU: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE Trata-se de ação de obrigação de fazer, nos termos da inicial.

No id 137910964 , o autor noticiou não mais possui interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que houve a convocação para a vaga, requerendo a extinção do feito por perda do objeto e a condenação da parte ré nos honorários sucumbenciais e no ressarcimento das custas pagas.

Intimado a manifestar o município quedou-se inerte (id 153573121). É o breve relatório.

Passo a decidir.

Considerando que não mais subsiste o binômio necessidade/utilidade do provimento jurisdicional, de rigor a sua extinção sem julgamento do mérito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 85, §10º do CPC, caberá ao réu o pagamento das custas e da taxa judiciária pagas pela parte autora e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Trânsito em julgado imediato pela preclusão lógica.

Dê-se baixa e arquivem-se e/ou remeta à central de arquivamento se for o caso.

P.I.

LAJE DO MURIAÉ, 14 de novembro de 2024.

LETICIA DE SOUZA BRANQUINHO Juiz Titular
21/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 19:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/10/2024 16:13

Conclusos para julgamento
31/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:02

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:59

Desentranhado o documento
08/05/2024 16:54

Juntada de petição
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE em 07/05/2024 23:59.
02/04/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 15:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/02/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:38

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SHEILA PEREIRA DORNELAS - CPF: *76.***.*66-65 (AUTOR).
23/11/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 12:09

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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