24/03/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:55

Baixa Definitiva
21/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:21

Transitado em Julgado em 21/01/2025
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de AGDA VIEIRA DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0818670-36.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AGDA VIEIRA DE SOUZA RÉU: JEFFERSON DE SOUZA SOARES, JEFFERSON DE SOUZA SOARES *45.***.*45-03 1- Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, bem como precedente do STJ, não são cabíveis diligências para localizar dados da parte ré.

Assim, indefiro a expedição de ofícios/realização de pesquisa para obtenção dados ou endereços da parte ré/executada. 2- Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95.

A ação foi proposta há mais de um ano, até a presente data, o autor não conseguiu localizar a parte ré para a sua efetiva citação, frustrando desta forma a realização das audiências designadas, eventos que se contrapõem aos princípios insculpidos no artigo 2º da Lei 9.099/95.

Verifica-se, portanto, que a demanda não pode seguir o rito instituído para os Juizados Especiais, porque exige diligências especiais para a citação do réu ou culminará com citação ficta.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, II da Lei 9.099/95.

Sem Custas.

Sem honorários.

Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

SÃO GONÇALO, 22 de novembro de 2024.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
22/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:39

Extinto o processo por devedor não encontrado
22/11/2024 13:53

Conclusos para julgamento
04/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:37

Audiência Conciliação cancelada para 29/10/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:27

Juntada de petição
30/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:31

Juntada de aviso de recebimento
06/08/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:08

Expedição de Carta precatória.
06/08/2024 14:48

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de RODOLFO ANDERSON BUENO DE AQUINO em 24/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 00:01

Publicado Intimação em 18/09/2023.
17/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:13

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 16:13

Audiência Conciliação realizada para 14/09/2023 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/09/2023 16:13

Juntada de Ata da Audiência
05/07/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 17:12

Audiência Conciliação designada para 14/09/2023 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
05/07/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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