01/09/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 23:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
25/08/2025 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2025 15:10

Classe retificada de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0929221-24.2025.8.19.0001 Classe:HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: LUAN PATRIC OLIVEIRA DE SOUZA MEIRA REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Declino da competência deste Juízo a favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital do RJ, pois se trata de processo no qual se discute a habilitação de crédito, sendo observado que a demanda foi endereçada ao juízo a ser declinado.

Tratando-se de competência em razão da matéria, de natureza absoluta, impõe-se o declínio de ofício, o que ora faço.

Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens, de imediato.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
21/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:21

Declarada incompetência
21/08/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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