21/08/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0807400-63.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R.

F.

G.

RESPONSÁVEL: FRANKLIN FERRAZ GONCALVES RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.

Embora se trate de relação de consumo, constata-se que a parte autora já trouxe aos autos elementos suficientes para comprovar os fatos constitutivos de seu direito, notadamente o relatório médico circunstanciado que fundamenta a necessidade do tratamento requerido, bem como documentos que demonstram a solicitação administrativa formulada à ré e a resposta genérica encaminhada.

Ademais, tais elementos foram considerados hábeis pelo Tribunal para o deferimento da tutela de urgência em sede recursal (lv 114215821), o que reforça a conclusão de que não há necessidade de redistribuição do encargo probatório.

Ausente, portanto, qualquer justificativa para aplicação da regra excepcional do art. 6º, VIII, do CDC.

Ao MP para parecer final.

RIO DE JANEIRO, 16 de julho de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
13/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
17/12/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0807400-63.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R.

F.

G.

RESPONSÁVEL: FRANKLIN FERRAZ GONCALVES RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Ao i.

Parquet para apresentar o seu parecer final se não houver requerimento de provas.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
21/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 23:42

Conclusos para despacho
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 18:24

Juntada de Petição de diligência
13/07/2024 10:15

Juntada de Petição de ciência
12/07/2024 18:19

Expedição de Mandado.
12/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:29

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 15:03

Juntada de acórdão
27/06/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 00:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:41

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 14:48

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
29/03/2024 00:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:06

Expedição de Mandado.
25/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2024 18:14

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 18:13

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:18

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 17:41

Expedição de Mandado.
08/03/2024 06:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 10:49

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/03/2024 10:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/03/2024 10:10

Distribuído por sorteio
06/03/2024 09:08

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2024 09:08

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2024 09:08

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2024 09:07

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2024 09:07

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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