TJRJ - 0815488-54.2025.8.19.0042
1ª instância - Petropolis 4 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:51
Publicado Intimação em 11/09/2025.
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11/09/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
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09/09/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 19:57
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 00:59
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo:0815488-54.2025.8.19.0042 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALLACE DE MATTOS MARCIANO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Ação de Repetição de Indébito.
Gratuidade de Justiça.
O documento inserto no id. 216935333 e o acervo documental que instrui a petição inicial, no ponto específico, revelam que Wallace de Mattos Marciano está incluído no grupamento social dos hipossuficientes econômico-financeiros, a evidenciar, portanto, que é beneficiário do instituto da Gratuidade de Justiça, ex vi artigo 99, (sec)3 do CPC.
Audiência de Conciliação.
Considerando a ausência de ânimo conciliatório afirmado expressamente pelo Estado do Rio de Janeiro através do Ofício PGE/PG11/PHSC/135/2016, subscrito pelo Procurador do Estado, ex vi da regra inserta no inciso I, (sec) 4º, artigo 334, CPC,DEIXOde designar Audiência de Conciliação.
CITE-SE, anotando-se que o prazo para apresentação da peça de bloqueio observará o regramento inserto no inciso III, artigo 335, CPC.
Petrópolis, 22 de agosto de 2025.
Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito -
22/08/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 16:28
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WALLACE DE MATTOS MARCIANO - CPF: *88.***.*67-16 (AUTOR).
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22/08/2025 10:45
Conclusos ao Juiz
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13/08/2025 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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