18/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:30

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0858173-10.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FABIO LUIZ VASQUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se o réu, no prazo de 5 dias, a respeito da manifestação do autor, em index 172297664, de que em cumprimento à determinação judicial de reajuste da remuneração, o réu cumpriu a referida obrigação apenas de maneira parcial, não atendendo integralmente ao que foi estipulado na condenação, uma vez que promoveu o reajuste com efeitos a contar apenas em 01/01/2025 e aplicou a incidência a partir do nível 3 e não do nível 1.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

MARCELLO ALVARENGA LEITE Juiz Titular
18/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 18:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
17/04/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 11:20

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:45

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 16:56

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:56

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:44

Outras Decisões
16/10/2024 19:41

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 19:41

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:42

Processo Desarquivado
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 05/06/2024 23:59.
16/05/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:02

Baixa Definitiva
15/05/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 22:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/05/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 17:50

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:46

Processo Desarquivado
28/03/2024 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 15:08

Baixa Definitiva
26/03/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2024 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 19:42

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 22:17

Expedição de Certidão.
19/02/2024 22:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/02/2024 22:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2024 20:33

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:14

Recebidos os autos
17/01/2024 11:14

Juntada de Petição de termo de autuação
24/03/2023 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
24/03/2023 16:29

Expedição de Certidão.
21/03/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 23:19

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:33

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 13/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:15

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/03/2023 23:59.
31/01/2023 00:39

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 30/01/2023 23:59.
12/01/2023 13:35

Juntada de Petição de contra-razões
12/01/2023 13:35

Juntada de Petição de apelação
26/12/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
24/12/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/12/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/12/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/12/2022 11:59

Julgado procedente o pedido
23/12/2022 13:10

Conclusos ao Juiz
23/12/2022 11:43

Expedição de Certidão.
21/12/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 17:26

Expedição de Certidão.
15/12/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO LUIZ VASQUES DA SILVA - CPF: *25.***.*26-41 (AUTOR).
14/12/2022 05:53

Conclusos ao Juiz
14/12/2022 05:53

Expedição de Certidão.
13/12/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 06:53

Conclusos ao Juiz
25/11/2022 17:51

Expedição de Certidão.
25/11/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:09

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 23/11/2022 23:59.
04/11/2022 14:43

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:40

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:41

Distribuído por sorteio
04/11/2022 13:39

Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2022 13:39

Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2022 13:39

Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2022 13:39

Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2022 13:38

Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2022 13:38

Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2022 13:38

Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2022 13:38

Juntada de Petição de contracheque
04/11/2022 13:37

Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2022 13:37

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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