26/09/2025 16:54

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0814144-71.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO BRITO NEVES RÉU: ENEL BRASIL S.A Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência requerida, conforme preceitua o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), uma vez que neste momento processual ainda não está evidenciada, através dos documentos acostados aos autos, a falha no serviço apontada e também porque não demonstrado o perigo na demora.

Assim, a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Visto isso e não havendo, neste caso, evidências de risco de lesão irreparável para a parte demandante, indefiro a tutela provisória requerida.

MARICÁ, data da assinatura digital.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA JUÍZA DE DIREITO
25/08/2025 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2025 16:20

Juntada de petição
22/08/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 20/08/2025 06:00.
15/08/2025 15:41

Juntada de Petição de diligência
14/08/2025 13:50

Expedição de Mandado.
14/08/2025 11:32

Outras Decisões
13/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:47

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
13/08/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 16:40

Audiência Conciliação designada para 06/10/2025 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
13/08/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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