04/09/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de WALTER LILENBAUM em 27/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
17/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800936-39.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALTER LILENBAUM RÉU: RAZOR TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
11/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2025 18:32

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 18:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 18:32

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 18:32

Recebidos os autos
31/07/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
31/07/2025 14:40

Revisão do Projeto de Sentença
30/07/2025 19:31

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 19:31

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 19:31

Recebidos os autos
02/07/2025 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
25/06/2025 15:30

Recebidos os autos
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
13/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:19

Recebidos os autos
07/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
07/04/2025 11:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/04/2025 11:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/04/2025 11:26

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 17:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/02/2025 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 19:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/04/2025 11:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/02/2025 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816537-03.2024.8.19.0031

Alan Cordeiro dos Santos Lirio

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Luismar Fernandes Braga Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0807574-25.2024.8.19.0251

Natacha Teixeira Faria Arkader

Nicolau Mancio Silva Franco

Advogado: Natacha Teixeira Faria Arkader

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0800952-90.2025.8.19.0251

Kassio Bruno Palheta de Moraes

Lisboa Lindenbaum Imoveis LTDA

Advogado: Sergio Pascale

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0809841-23.2025.8.19.0028

Dayna Franca Figueiredo

Banco Crefisa S A

Advogado: Josiana Fernandes Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2025 22:09

Exibir Processo

Processo nº 0825951-09.2024.8.19.0004

Condominio Aluisio Neiva

Bruno Antunes de Almeida

Advogado: Manuelly de Oliveira Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/09/2024 15:39

Exibir Processo