16/09/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 16:10

Baixa Definitiva
16/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:08

Transitado em Julgado em 16/09/2025
16/09/2025 16:07

Audiência Conciliação cancelada para 17/09/2025 10:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
05/09/2025 03:01

Decorrido prazo de CASSIO DE OLIVEIRA FAISLON em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:01

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0806985-34.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CASSIO DE OLIVEIRA FAISLON RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, BANCO DO BRASIL SA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Muito embora instada a parte autora a apresentar comprovante de residência, por meio do despacho de id. 215649408, deixou de dar cumprimento à determinação exarada, conforme certidão de id. 217948928.

Desta forma, o enunciado nº 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 não foi atendido e a inicial não preenche requisito exigido no artigo 320, do CPC, o que enseja o seu indeferimento ((sec)único, do artigo 321, do CPC).

Assim, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, I do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
19/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:45

Indeferida a petição inicial
18/08/2025 08:06

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
08/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 16:25

Audiência Conciliação designada para 17/09/2025 10:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
06/08/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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