20/08/2025 02:32

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0904555-27.2023.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: ELTON CERQUEIRA MARTINS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL ID 202729149.

Certifique conforme requerido pelo MP.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
18/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 02:10

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de RENATA MARTINS PIMENTEL em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de NATHALIA SALES DE ARAUJO em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:23

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:44

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 18:15

Declarada incompetência
01/11/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:49

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 14:43

Expedição de Mandado.
19/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 02:27

Decorrido prazo de RENATA MARTINS PIMENTEL em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:27

Decorrido prazo de NATHALIA SALES DE ARAUJO em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 00:07

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 01:04

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 00:43

Expedição de Certidão.
17/11/2023 00:24

Decorrido prazo de NATHALIA SALES DE ARAUJO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:24

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 16/11/2023 23:59.
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/11/2023 23:59.
24/10/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:38

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:47

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 20:07

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 14:18

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 13:47

Expedição de Mandado.
22/09/2023 13:47

Expedição de Mandado.
21/09/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:14

Decorrido prazo de NATHALIA SALES DE ARAUJO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:14

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 13/09/2023 23:59.
11/08/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:50

Embargos de declaração não acolhidos
09/08/2023 16:39

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 16:38

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 13:08

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 10:18

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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